Diretor nomeado por José Serra ‘blindou’ obras de shoppings

Sábado 19, maio 2012

 

Alertado pelos órgãos jurídicos da Prefeitura sobre irregularidades nos Shoppings Pátio Higienópolis, na região central, e Capital, na Mooca (zona leste), o ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) Hussain Aref Saab blindou os empreendimentos contra fiscalizações e sanções municipais.

Os dois centros comerciais permanecem abertos anos após pareceres oficiais apontarem ilegalidades nos imóveis. A suspeita do Ministério Público Estadual é de que, alertado sobre os problemas, Aref protelava por anos o andamento dos pedidos de regularização ou indeferia processos sem acionar a fiscalização da subprefeitura da região para multá-los ou lacrá-los.

Dessa forma, os empreendimentos puderam permanecer abertos. Os dois inquéritos estão sob análise do promotor Mário Malachias. O Pátio Higienópolis tem área construída de 4.669,43 m² considerada irregular pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) – que, portanto, deveria ser demolida.

Em 2003, ano em que foi aprovada lei de anistia para obras, o shopping pediu a regularização de 138 m² de construções. No ano seguinte, pediu a substituição dessas plantas por outras que indicavam área a ser regularizada 34 vezes maior, incluindo espaços como o da academia Bio Ritmo.

A PGM, porém, considera que a troca das plantas significa a entrada de um novo processo quando o prazo legal para tanto já teria terminado. O parecer do órgão data de 2006 e foi acolhido pelo então secretário de Negócios Jurídicos Luiz Antônio Guimarães Marrey.

Mesmo assim, o órgão comandado por Aref não indeferiu definitivamente o pedido pelos cinco anos seguintes. Apenas em maio deste ano, após Aref ter saído do governo, a solicitação foi negada.

No caso do shopping da Mooca, que construiu em 2007 um andar inteiro de 30 mil m² sem autorização do governo, o prefeito Gilberto Kassab (PSD), acionado pela PGM, chegou a cassar um documento expedido por uma funcionária de Aref ao empreendimento que liberava seu funcionamento, em 2008.

Esse documento, segundo o órgão, só poderia ter sido assinado pelo próprio prefeito. Depois disso, o Shopping Capital foi lacrado. A reabertura, porém, ocorreu no fim de 2008, contrariando parecer da promotora Mabel Tucunduva, que pedia a demolição do prédio.

O procurador-geral Celso Coccaro e o secretário de Negócios Jurídicos à época, Ricardo Leme, também endossaram a ilegalidade do imóvel e o pedido de interdição.

Mas o shopping nunca mais foi interditado. Contestação A Esser, responsável pelas seis torres liberadas em área contaminada na Granja Julieta, na zona, informou ter laudos que garantem a não contaminação do terreno.

A reportagem mostrou ontem que Aref, investigado por enriquecimento ilícito, liberou prédios em áreas de preservação e com passivo de despejo de produtos químicos.

Até área contaminada foi liberada

Documentos mostram que o ex-diretor do Departamento de AProvação de Edificações (Aprov) da Secretaria Municipal de Habitação Hussain Aref Saab liberou empreendimentos em uma área contaminada e uma de preservação, desconsiderando pareceres de autoridades ambientais da Prefeitura e do Ministério Público. O setor que Aref comandava também é investigado por dar anistia a imóvel do prefeito Gilberto Kassab (PSD), como o Jornal da Tarde revelou em janeiro de 2011 (leia abaixo).
O assessor responsável pela liberação de prédios na capital desde 2005 foi exonerado em março, sob suspeita de enriquecimento ilícito. A Secretaria de Negócios Jurídicos ainda abriu inquérito administrativo contra ele. Com rendimento mensal de R$ 20 mil, Aref adquiriu nos últimos sete anos 108 imóveis. O MP apura também quatro casos nos quais o servidor liberou edifícios em áreas cujo zoneamento não permitia.
Em algumas ocasiões, o ex-diretor emitiu alvarás para novas edificações contrariando pareceres oficiais. Um exemplo disso foi a autorização para a construção de seis torres em uma área contaminada por produtos químicos na Granja Julieta, área nobre na zona sul da capital. Um ofício do Departamento de Controle Ambiental da Prefeitura, órgão ligado à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, alertava que o alvará foi emitido sem a aprovação das autoridades ambientais, o que seria necessário em zonas de contaminação do solo.
Após ação civil pública movida por moradores do bairro, o MP também alertou o assessor de que os prédios seriam construídos em um terreno de 10 mil m² previsto para virar parque linear desde 2007 e onde havia um córrego. Em relatório encaminhado a Aref no dia 16 de dezembro de 2011, o engenheiro agrônomo Eduardo Pereira Lustosa, perito do MP, alerta para a suspeita de que a Esser Empreendimentos, responsável pela obra, teria aterrado o Córrego Maria Joaquina, em uma área de várzea do Rio Pinheiros, para erguer as torres.
“Quando o terreno foi comprado, em 2009, nós já avisamos a Polícia Ambiental sobre o aterramento do córrego. Só que a gente sabia que as autoridades da Prefeitura ajudavam o tempo inteiro os responsáveis pelo prédio. Movemos duas ações, mostramos fotos do córrego aterrado, o laudo sobre a contaminação ambiental. E nada foi feito para parar a obra”, diz Áurea Ferronato, advogada e presidente da Associação de Moradores da Vila Cruzeiro, que move a ação contra o empreendimento.
Área de preservação
Situação parecida ocorreu em outro bairro nobre, o Morumbi. Em 2004, o Aprov, sob direção de Paula Maria Motta Lara, paralisou a construção de um edifício de nove andares no bairro. O lote em questão, segundo laudo feito pelo Instituto Geológico, estava em Área de Preservação Permanente (APP), tinha Mata Atlântica nativa e sua entrada invadia uma área municipal. Em 2005, Aref assumiu a direção do Aprov e, no ano seguinte, o alvará foi liberado e a construção, retomada.
Atualmente, o prédio já está pronto e cerca de metade dos apartamentos está ocupada. Mas as supostas irregularidades impediram o imóvel de conseguir o Habite-se, documento necessário para o registro do imóvel no cartório. Além disso, o Ministério Público pede na Justiça a demolição da edificação. A ação ainda está em tramitação e não houve decisão definitiva.

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