Sigilo de Agnelo foi quebrado ilegalmente

Quarta-feira 30, maio 2012

Polícia Civil investiga o monitoramento ilegal de 300 ser vidores do GDF, entre eles o governador. Suspeito de cometer o crime se passou por funcionário da Casa Militar e alterou as senhas de acesso ao cadastro das linhas

O governador Agnelo Queiroz teve o sigilo telefônico quebrado pelo menos duas vezes, em dezembro do ano passado. O GDF anunciou ontem que o chefe do Executivo está entre as cerca de 300 pessoas cujos telefonemas foram monitorados ilegalmente. A Polícia Civil identificou o celular do governador na lista de números rastreados em fevereiro, logo depois que descobriu a quebra de sigilo de funcionários do alto escalão do governo local. Mas somente agora a informação foi divulgada. A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) investiga o caso há três meses e já identificou pelo menos um suspeito, cujo nome não foi revelado para não atrapalhar a apuração.

O escândalo do monitoramento ilegal de telefonemas de integrantes do primeiro escalão do governo, além de parlamentares, surgiu no fim de fevereiro. Um criminoso ligou para a operadora de celular que fornece linhas ao GDF e se passou por um servidor da Casa Militar, responsável pelo controle desses telefones. Assim, ele conseguiu trocar a senha de acesso e passou a receber informações completas sobre as ligações realizadas e recebidas por aparelhos funcionais de servidores públicos do governo local.

A fraude aconteceu em dezembro, mas o GDF só descobriu o crime dois meses depois, quando um site de notícias de Brasília divulgou detalhes sobre os telefonemas realizados pelo chefe da Casa Militar do DF, tenente-coronel Rogério Leão. As reportagens traziam informações, como a duração das ligações, o que levou o governo a apurar uma possível quebra de sigilo. Investigadores da Polícia Civil começaram a apurar de onde haviam partido os dados e logo descobriram a troca da senha do acesso da operadora de telefonia celular. A partir daí, foi aberto um inquérito para identificar os responsáveis pela quebra de sigilo telefônico.

O secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, acredita que o criminoso não teve acesso ao conteúdo das conversas telefônicas realizadas e recebidas por integrantes do GDF. “Não se tem notícia sobre acesso aos diálogos, até onde sabemos, apenas as informações como duração e horário das ligações foram acessadas”, garante Avelar.

Para Sandro Avelar, as investigações devem terminar rapidamente, com o indiciamento do responsável. “O GDF foi vítima de uma indústria de bisbilhotagem ilegal, que atingiu até mesmo o governador Agnelo Queiroz, além de secretários de Estado. Todos estamos indignados com essa ação criminosa”, comentou o secretário. Questionado sobre a possibilidade de o crime ter finalidades políticas, Sandro Avelar disse que “somente as investigações vão mostrar o porquê dessa quebra de sigilo”.

Pena

Quando identificado, o responsável pela quebra de sigilo vai responder também pelo crime de falsidade ideológica, já que se passou por um servidor público da Casa Militar para ter acesso aos dados dos telefones do GDF. A punição para esse crime é reclusão de um a cinco anos, além de multa. Já a Lei Federal n° 9.296/96 estabelece que a interceptação irregular de comunicações telefônicas incorre em pena de dois a quatro anos de prisão. 

Instalação de CPI é adiada

ARTHUR PAGANIN

A republicação de ato administrativo do presidente da Câmara Legislativa, Patrício (PT), no Diário da Câmara de ontem ressucitou o andamento da CPI da Arapongagem. Na prática, a medida convoca, para a próxima quarta-feira, sessão de eleição do presidente e do vice-presidente da comissão. A CPI foi criada para investigar a quebra ilegal do sigilo telefônico de autoridades, servidores e jornalistas no Distrito Federal a partir de 2006.

Até ontem, a expectativa dos distritais era de que o colegiado seria extinto. Conforme prevê o regimento interno da Câmara Legislativa, as comissões temporárias se extinguem, entre outras condições, se a sua instalação não se der nos 10 dias úteis seguintes à sua constituição. Como a primeira publicação havia ocorrido em 15 de maio, ontem venceria o prazo para que os integrantes do grupo escolhessem o presidente e o vice-presidente.

Vão compor a CPI, como membros titulares, os distritais Chico Vigilante (PT), Siqueira Campos (PSC), Celina Leão (PSD), Cristiano Araújo (PTB) e Luzia de Paula (PPS). Wasny de Roure (PT), Dr. Michel (PSL), Eliana Pedrosa (PSD), Benedito Domingos (PP) e Joe Valle (PSB) serão os suplentes. Patrício foi procurado pela reportagem para comentar a decisão, mas não foi encontrado até o fechamento desta edição. Correio Braziliense

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