STF pede para mídia colaborar nas eleições

Segunda-feira 23, julho 2012

 A ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lúcia, pediu colaboração aos dirigentes e proprietários de revistas para o pleito que elegerá prefeitos e vereadores entre outubro e novembro deste ano.

Com a responsabilidade de conduzir um processo que abrange mais de 138 milhões de eleitores, 5.566 municípios e 555.303 candidatos a prefeito e a vereador, Carmen Lúcia encontrou-se com dirigentes e proprietários de revistas na sede da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), na semana passada, quando conclamou os jornalistas a colaborar no esclarecimento e informações para os brasileiros, sobretudo no que diz respeito à Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível, por oito anos, um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

“A imprensa pode [aquil]o que não podemos, que é divulgar as fichas sujas. O TSE tem limites de lei que preservam os candidatos, mas a imprensa pode dar as notícias e fazer a análise”, declarou Carmen Lúcia.

Ela frisou que a competência do TSE vai até onde a lei prevê e desde que o tribunal seja acionado. E pediu que a própria imprensa vá além e publique os casos – muitos vezes de conhecimento público – de candidatos que, a despeito de estarem dentro das condições previstas pela Lei da Ficha Limpa, ainda assim continuam no processo eleitoral e, muitas vezes, acabam por ser eleitos.

Culta e bem-humorada, a ministra citou de Hannah Arendt a Fellini, de Magalhães Pinto a Tancredo Neves, de Carlos Drummond de Andrade a Paulo Mendes Campos, e até mesmo Sócrates.

A ministra bateu um papo com os editores de revistas, mas, falando sério, revelou que o TSE elaborou uma pesquisa com eleitores e constatou que há várias tonalidades dos vários Brasis: do eleitor carioca festivo, alegre, que acredita no processo e que vai às ruas protestar, e do paulista, que vê o processo com seriedade e desconfia de que algo mudará com as eleições, ao goiano, que é classificado de melancólico, pessimista, que não acredita que novas eleições mudarão o que quer que seja no cenário brasileiro.

Limitações

Carmem Lúcia também lembrou que o TSE tem limitações que passam desde as licitações para contratação de agência de publicidade tanto para fazer as campanhas de esclarecimento quanto as legais, que submetem o tribunal às leis e que, inclusive, dependem de que seja acionado para que faça os julgamentos eleitorais, como os relativos aos candidatos que se enquadram na Lei da Ficha Limpa. Ela revelou que, segundo a pesquisa do tribunal, o eleitor brasileiro, na média, se mostra entre a culpa e a responsabilidade. A culpa vem do fato de sentir impotente para combater, com o poder do voto, questões públicas como a corrupção e as drogas. Responsabilidade porque, embora nem sempre tenha conhecimento suficiente sobre as leis e sua aplicabilidade, de alguma forma sabe o que não quer e os meios para que possa mudar isso.

Algumas questões levantadas – e não resolvidas – são assumidas pela ministra, num ato de mea-culpa, pela Constituinte de 1998, que elaborou a nova Constituição Federal, e que até hoje, 24 anos depois, ainda não regulamentou mais de 100 normas previstas ainda pré-Constituição. No entanto, nesse período, disse Carmem Lúcia, o País mudou e avançou, especialmente no processo eleitoral.

A ministra destaca o fato de que a legislação eleitoral muda rapidamente – Lei da Ficha Limpa, Lei do Acesso à Informação -, mas ressalta que, entre a descrença e a esperança, no geral o cidadão está no bom caminho.

Fiscalização

Passado o período de fiscalização das candidaturas, com o fim do prazo para pedido de impugnação, que terminou na quarta-feira (18), os tribunais regionais eleitorais (TREs) e os ministérios públicos estaduais agora vão direcionar o trabalho dos fiscais para as propagandas dos candidatos e partidos. Desde 6 de julho, elas estão autorizadas conforme a legislação eleitoral.

O promotor Rodrigo Molinaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, lembra que, pela lei que regula as eleições, é proibido fazer propaganda em vias e bens públicos, bem como em locais de uso público, como lanchonetes e cinemas.

“É absolutamente vedado o uso dos chamados galhardetes, como havia antigamente, até há alguns anos, em postes, árvores, sinalização de trânsito. O que se admite é a propaganda em bens privados. Então o eleitor pode voluntariamente concordar que se coloque na frente da casa dele um cartaz com a indicação do seu candidato a prefeito e a vereador predileto, desde que não seja pago: o eleitor não pode cobrar por isso”, disse. Também são permitidos panfletagem e comícios em horários determinados. Está proibida a distribuição de brindes ou objetos que representem vantagem ao eleitor, além da propaganda em outdoor. Cartazes e banners não podem passar de quatro metros quadrados.

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