Uma reforma à margem dos anseios da sociedade

Segunda-feira 22, junho 2015

Entidades e organizações civis, como a OAB, a CNBB, o MCEE e o Movimento Brasil Livre, criticam o texto da PEC aprovada em primeiro turno na Câmara e não se sentem contempladas pelas alterações no sistema político articuladas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha

4Entre 26 de maio e a última quarta-feira, a Câmara concluiu o primeiro turno de votações da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política. Após dezenas de votações e horas de discursos na tribuna, o resultado é considerado ambíguo, superficial e insuficiente por movimentos que acompanharam as discussões e fizeram campanhas pedindo mudanças nas regras do jogo político. O Correio fez um apanhado das opiniões desses grupos e constatou que tanto organizações com viés mais conservador quanto as progressistas se sentiram pouco contempladas no texto aprovado pelos deputados.

Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o advogado Luciano Santos esteve na Câmara dos Deputados em 20 de maio. Ele e outros ativistas levaram à Casa cerca de 700 mil assinaturas de brasileiros que apoiam o projeto da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas – e deram de cara com a porta. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recusou-se a receber as entidades em seu gabinete. Santos lembra que Cunha, quando era líder do PMDB, obstruiu a votação de uma proposta de reforma política relatada por Henrique Fontana (PT-RS), em 2011. “Ele sofreu uma derrota importante com a rejeição do “distritão” (modelo segundo o qual os parlamentares mais votados, independentemente de coligações ou partidos, serão aqueles que tomarão posse). Muito por conta do tratamento que ele deu à última Comissão Especial da reforma política, desprezando o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI)”, disse Santos.

O advogado ainda critica o corporativismo dos deputados, que aumentaram a duração dos próprios mandatos e reduziram os dos senadores. “No mais, observa-se que a Câmara fez uma reforma para os outros (cargos). Limitou o mandato dos senadores (de oito para cinco anos) e acabou com a reeleição para os cargos majoritários. Para os próprios deputados, trataram de aumentar os mandatos para cinco anos e criaram uma “janela” para poderem mudar de partido. Fica claro que a Casa não está em condições de fazer uma reforma política efetiva. Os deputados, eleitos por esse sistema, têm medo de fazer modificações que possam atrapalhá-los no futuro”, disse Santos. Segundo ele, o MCCE avalia que o único ponto positivo da reforma foi a facilitação para os projetos de lei de iniciativa popular. O texto aprovado reduz de 1,5 milhão para 500 mil o número de assinaturas necessárias para a apresentação dessas propostas.

A insatisfação de entidades é ignorada pelo presidente da Câmara. Ao comentar as propostas aprovadas na Casa, Eduardo Cunha disse estar satisfeito por ter conseguido levar ao plenário um debate adiado por anos. “Nós conseguimos fazer algo que todos tentaram, que é pôr para votar. E, com resultado ou não, se conseguiu concluir uma proposta de emenda à Constituição em que nós tivemos, seguramente, mais de 50 votações com o quórum qualificado. Se a decisão que a Câmara tomou não permitiu a mudança do sistema eleitoral, significa que a Casa optou por permanecer com o sistema atual”, disse. “O Congresso votou e manteve a lei existente. Isso não é falta de coragem. É coragem para assumir que (os deputados) querem manter tudo como está”, disse o peemedebista na sexta-feira.

Conservadorismo

O discurso de Cunha não convenceu representantes de entidades que defendem alterações mais profundas no sistema político brasileiro, especialmente em um momento no qual são descobertos, a cada dia, desdobramentos do maior escândalo de corrupção já visto no país. “O texto aprovado não reflete nenhum dos pontos que a OAB está defendendo neste momento para a reforma política. De fato, o que a reforma política reflete é o pensamento conservador e empresarial que tomou conta da Câmara nesta legislatura. É uma proposta cujo cerne é incluir na Constituição o financiamento empresarial das campanhas eleitorais”, lamentou o presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. “A OAB considera que a reforma deveria ter sido feita por lei ordinária, sem alterar a Constituição. Historicamente, a Ordem tem posição a favor do fim da reeleição e a favor do mandato de cinco anos, mas não era isso que estávamos defendendo neste momento”, comentou o advogado. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é outra entidade que cobra mudanças no modelo de financiamento de campanhas e que se frustrou com o texto aprovado na Câmara.

Já o Movimento Brasil Livre (MBL), que organiza manifestações de rua que têm como alvo, principalmente, o atual governo, acredita que as discussões na Câmara foram superficiais, marcadas por interesses exclusivos da classe política. “Os assuntos que foram efetivamente decididos nessa reforma política são quase todos só de interesse dos partidos. Quase não houve discussões que interessassem à maioria da população. Na nossa opinião, alguns temas importantes acabaram ficando de fora. Não houve discussão sobre o fim do Fundo Partidário, não houve diminuição das barreiras para a criação de partidos políticos”, disse o empresário paulista Renan Santos, 31 anos, integrante do MBL. “Por outro lado, decidiu-se manter a coligação proporcional e as regras do tempo de tevê e rádio. O resultado é que os partidos pequenos continuarão a ser “vendedores” de tempo de tevê nas eleições”, avaliou. Segundo Renan, o MBL se sentiu contemplado apenas com o fim da reeleição para os três níveis do Executivo, uma bandeira do grupo. “Num país com uma cultura política mais avançada, não teria problema. Mas, aqui, a reeleição só dá margem para o uso da máquina pública.”

Redes sociais

Outros grupos que utilizam, principalmente, as redes sociais para se manifestar e organizar protestos também repercutiram a aprovação da PEC em primeiro turno. O Revoltados On-Line, por exemplo, comemorou a emenda que exige a impressão, em papel, de um comprovante de votação nas urnas eletrônicas. O objetivo dessa medida é facilitar auditorias e recontagem nos pleitos, em caso de suspeitas. “O primeiro passo foi dado. Estamos rumo às eleições sem fraudes”, dizia uma das postagens do movimento.

A assistente social Maristella Victor de Matos, da direção nacional do Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva, também comentou a PEC votada pelos deputados. “Nós não consideramos o que foi aprovado uma reforma, e sim uma contrarreforma. O Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva se unificou em torno de três pontos: a rejeição ao financiamento privado das campanhas, a paridade de gênero e contra o “distritão””, disse. O grupo viu rejeitados o financiamento público e as cotas para mulheres. “Só comemoramos quando o “distritão” foi rejeitado, mas já não tínhamos grandes expectativas de que fosse diferente. Continuamos defendendo a convocação de uma Constituinte com a finalidade de reformar o sistema”, afirmou.

Aprovada em primeiro turno, a PEC da Reforma Política precisa ser submetida a uma segunda apreciação na Câmara antes de ser enviada ao Senado. A expectativa é de que o texto sofra modificações pelos senadores.

“Fica claro que a Casa não está em condições de fazer uma reforma política efetiva. Os deputados, eleitos por esse sistema, têm medo de fazer modificações que possam atrapalhá-los no futuro”

Luciano Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

“O Congresso votou e manteve a lei existente. Isso não é falta de coragem. É coragem para assumir que (os deputados) querem manter tudo como está”

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara

Coalizão nacional

Encabeçada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), 114 entidades se organizaram na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, lançada em agosto de 2013. Entre os pontos defendidos pelo movimento, estão a “instauração do financiamento público para as campanhas eleitorais, a proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas

e a previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita interfira no equilíbrio do pleito”, entre outros pontos. Além da CNBB, integram o grupo organizações como a OAB, o MCCE, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Sem representatividade

Veja o que alguns grupos pensam sobre a PEC da Reforma Política, aprovada em primeiro turno na Câmara

MCCE – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pela Lei da Ficha Limpa, considera um pequeno avanço a redução no número de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular. Entretanto, não se considera contemplado pelo texto aprovado

OAB – A Ordem dos Advogados do Brasil também não se sente contemplada pela PEC aprovada pelos deputados. Historicamente favorável ao fim da reeleição, a entidade acredita que o tema deveria ter sido tratado em lei ordinária, não em uma proposta de emenda à Constituição.

CNBB – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil queria mudanças principalmente no sistema de financiamento de campanha, mas tampouco viu alterações efetivas no atual modelo.

Movimento Brasil Livre – Quer que o Congresso diminua as barreiras aos pequenos partidos e reduza ou elimine o Fundo Partidário. O grupo avalia que o projeto pouco altera a vida da população, mas se sente contemplado com o fim da reeleição.

Plebiscito pela Constituinte da Reforma Política – Durante a votação, o movimento fez campanha pela não aprovação do “distritão”, pelo fim do financiamento privado de campanha e por cotas de 50% para mulheres. Como só o primeiro item foi rejeitado, não se sente contemplado pela reforma recém-aprovada na Câmara. Informações do Correio Braziliense

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