Cade perde mais uma na Justiça contra Petrobras

Quarta-feira 24, junho 2015

 

A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a medida preventiva que foi imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que a Petrobras pare de discriminar empresas concorrentes do mercado de gás canalizado. O Cade está há nove anos tentando impedir o que qualificou como prática anticompetitiva no setor, sem sucesso devido a recursos contra suas determinações e a decisões da Justiça Federal.

A decisão da juíza está sob sigilo e as partes envolvidas não podem comentar o assunto.

A última determinação do órgão foi dada em 20 de maio e não durou um mês. Naquela data, após a constatação de que a estatal prejudicou concorrentes no setor de gás, resultando em aumentos nos preços pagos pelos consumidores no Estado de São Paulo, o Tribunal do Cade determinou, por unanimidade, a cessação de tratamento discriminatório pelo consórcio Gemini. Antes, em 24 de abril, medida semelhante foi baixada pela Superintendência-Geral do Cade.

O Gemini é formado pela Petrobras, a White Martins e a GásLocaL A Petrobras fornece gás natural à White Martins que üquefaz o produto e a GásLocal realiza a distribuição e comercialização.

O problema, segundo as autoridades antitruste, é que as condições de venda não são divulgadas. Por essa razão, a Comgás, concorrente do Gemini, não conseguiu expandir sua rede de dutos para algumas cidades do interior de São Paulo, como Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Mococa. Os grandes clientes desses municípios disseram que recebiam o produto da

GásLocal, ou seja, da Gemini

Em abril de 2006, o Cade aprovou o consórcio, mas impôs uma condição: abertura dos termos básicos dos contratos do Gemini. Pela decisão, as empresas teriam de tornar públicos os preços, prazos e volumes contratados com terceiros. A Petrobras e a White Martins foram obrigadas a enviar ao Cade informações sobre custos e valores pagos por unidade de gás e essas informações seriam disponibilizadas pelo órgão para empresas e pessoas físicas interessadas.

Um ano depois, em 2007, o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília derrubou as condições de transparência estabelecidas pelo Cade. A alegação dos desembargadores foi a de que, se surgissem problemas, o órgão poderia analisar o caso novamente.

O resultado da decisão do TRF foi imediato. Entre 2007 e 2008, o gás recebido do consórcio não foi remunerado, segundo informações apresentadas pela relatora do processo no Cade, conselheira Ana Frazão. Com isso, a Comgás foi retirada do mercado em várias cidades e os preços subiram. “Tem-se, portanto, que a discriminação temida pelo Cade ocorreu de fato”, disse Ana, em maio passado, durante o julgamento do conselho.

Naquela data, o conselheiro Márcio de Oliveira Júnior advertiu que recebeu pedido para adiar o julgamento. “Achei muito estranho um pedido que recebi para não julgar o caso hoje”, disse. “O Cade sugeriu remédios, mas eles não foram implementados o que acabou fazendo com que o caso ficasse praticamente sem restrições.”

Agora, a decisão antitruste foi novamente suspensa pela Justiça e, nove anos depois de determinar a transparência nos contratos do setor, o órgão terá de recorrer para tornar essa medida eficaz.

Fonte: Valor Econômico

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