PSDB mineiro também usou depósitos judiciais em 1997

Domingo 19, julho 2015

A celeuma provocada na Assembleia Legislativa, entre oposição e governistas, pela votação do projeto que autoriza o governo petista de Fernando Pimentel a usar os depósitos judiciais foi mais um exercício do contraditório político. Ao contrário do que foi dito, essa não foi a primeira vez que Minas recorreu ao expediente. E mais, já foi usado por um governo tucano e sem o amparo legal, que, agora, foi dado pelo Legislativo à atual gestão após intenso debate.

Entre os anos de 1997 e 1998, o governo Eduardo Azeredo (PSDB) lançou mão dos recursos judiciais. Apesar da má fama de mau pagador do estado, por conta dos precatórios, não houve registro de calote ou de atraso na devolução dos recursos.

À época, o acerto foi feito por Eduardo Azeredo com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Lúcio Urbano. A motivação foi semelhante a de agora e referia-se às dificuldades financeiras do estado. “Em tempos de crise, é uma alternativa válida, desde que devolva os recursos”, disse Azeredo, confirmando que adotou o expediente apenas uma vez e até o percentual de 20% do total.

O ex-governador viu com naturalidade a medida do atual governador, lembrando ainda que o senador José Serra (PSDB/SP) aprovou projeto nesse sentido no mês passado. Na última sexta-feira, Fernando Pimentel e o atual presidente do TJMG, Pedro Bitencourt, oficializaram a transferência dos recursos dos depósitos judiciais para o estado por meio de assinatura de termo de compromisso.

Apesar de perplexo com a crise desencadeada, no mesmo dia, com o anúncio de rompimento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), com o governo de sua amiga e aliada, Dilma Rousseff (PT), Pimentel não escondia a satisfação por ter tirado sua administração da crise financeira. Com a lei dos depósitos judiciais, poderá usar até 75% dos cerca de R$ 8 bilhões.

Ainda assim, após o final do recesso forense, em agosto, a Frente Mineira dos Municípios deverá questionar a constitucionalidade da nova lei no Supremo Tribunal Federal. Não pelo mérito em si, mas pelo interesse em fazer o mesmo. A parte que cabe aos municípios nos depósitos judiciais é de, no máximo, R$ 600 milhões, valores que não comprometeriam o projeto estadual, já que ficarão sob a guarda do TJMG 25% do total, neste ano, ou seja, cerca de R$ 2 bilhões ainda estarão disponíveis.

Reprovado no teste

A tese tucana, ou do senador Aécio Neves (presidente nacional do PSDB), de que o candidato do grupo aliado a prefeito de Belo Horizonte, nas eleições do ano que vem, tem que ter o número 45, do partido, na cabeça de chapa, poderá não vingar. A estratégia seria vencer a eleição e passar a impressão a todo o país de que Aécio teria recuperado o prestígio em Minas, depois de perder feio nas eleições estaduais e presidenciais.
O principal argumento de quem é contra é que a fórmula foi testada no ano passado e não funcionou. Tucanos e aliados tinham três candidatos a governador (Alberto Pinto Coelho e Dinis Pinheiro, ambos do PP, e Marcus Pestana, do PSDB), mas Aécio foi buscar, no passado e no ostracismo, o tucano Pimenta da Veiga. Agora, Aécio terá que convencer o prefeito Marcio Lacerda (PSB) de que tem nome melhor do que o dele. Informações do jornal Hoje em dia

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