MP diz que São Paulo sofre com cartel dos trens. Cartel é propina?

Sexta-feira 11, setembro 2015

 

 O Ministério Público Estadual afirma em nova ação no âmbito do cartel de trens que a população de São Paulo ‘sofre’ com o cartel dos trens – grupos empresariais do setor metroferroviário que teriam agido em conluio para se apossar de contratos bilionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

“Quem mais sofreu e ainda sofre com os desmandos decorrentes da divisão premeditada das fatias desse mercado é a população de baixa renda que depende dos trens para se locomover e, assim, ter acesso ao trabalho e, em última análise, garantir a própria subsistência”, aponta a ação.

Na ação protocolada na Justiça nesta quinta-feira, 10, em que pede dissolução de nove empresas, entre elas as multinacionais Siemens, Alstom, CAF e Bombardier, e a devolução de quase R$ 1 bilhão ao Tesouro, promotores que integram os quadros da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social – braço do Ministério Público que investiga improbidade e corrupção -afirmam que ‘os fatos deixam evidente que toda a sociedade paulista, sobretudo a população da Grande São Paulo, foi e continua sendo lesada de forma difusa pelas práticas anticompetitivas instituídas e operadas pelas demandadas’.

“Não bastasse a premente necessidade de reparação ao erário pelo prejuízos materiais diretos decorrentes da cartelização do setor ferroviário, no caso vertente também se afigura premente a responsabilização civil das empresas requeridas, com a consequente indenização à coletividade pelos evidentes gravames que causaram”, aponta a ação. “Frustraram, por conta de tais condutas, no espírito do brasileiro, a esperança de um País melhor.”

Na ação, os promotores afirmam que houve formação de cartel em contratos de manutenção de 88 trens das séries 2000, 2100 e 3000 da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), firmados em outubro e novembro de 2007 (governo José Serra, do PSDB) e com aditamentos em 2011 e 2012 (governo Geraldo Alckmin, PSDB).

“Coube à sociedade suportar o ônus financeiro pela prática criminosa do cartel”, afirmam os promotores. “A população ordeira, cumpridora de seus deveres tributários, teve que pagar mais caro em razão das condutas anticompetitivas. Em contrapartida, recebeu serviços de qualidade inferior àqueles que receberia se tivesse havido competição. Portanto, além do prejuízo financeiro, houve manifesto prejuízo social, com dispêndio excessivo e indevido de gastos suportados pela CPTM.”

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