Ditadura: Governo Alckmin reduz autonomia de conselho de transparência

Sábado 24, outubro 2015

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) decretou mudanças que enfraqueceram o poder da sociedade no conselho estadual de transparência.

Criado em 2011, o objetivo do órgão é emitir recomendações e discutir sobre a forma como a administração estadual disponibiliza as informações públicas de secretarias e empresas estatais.

Uma das alterações que diminuíram a força da sociedade no Conselho de Transparência da Administração Pública foi um decreto de março deste ano elevando os membros do governo no órgão para oito –enquanto representantes de entidades seguem com seis membros, o que pode desequilibrar as votações.

Outra mudança que turbina o poder do governo dentro do conselho se refere à cadeira da presidência, que, pelo regimento do órgão, tem o voto de desempate e organiza a pauta das reuniões.

A regra anterior definia que o titular fosse preferencialmente da sociedade civil. Agora, o presidente será integrante da Secretaria de Governo, chefiada pelo homem forte da gestão Alckmin, o secretário Saulo de Castro.

Neste mês, a Folha revelou que a gestão tucana, a poucos meses das eleições, classificou documentos do metrô como ultrassecretos –sigilosos por período de 25 anos.

O governador revogou a medida e determinou uma revisão dos sigilos –incluindo ainda os de outros órgãos, que vieram à tona depois, como da Sabesp, Polícia Militar e Administração Penitenciária.

O mandato do atual presidente do conselho, Edson Vismona, da Associação Brasileira de Ouvidores, já se esgotou. Ele ocupa o cargo interinamente até o novo titular, ligado ao governo, assumir.

Membro do conselho, Vagner Diniz, gerente do escritório brasileiro do W3C (consórcio mundial da internet), classificou a decisão do governo como um “um retrocesso” e “uma surpresa”. “Deliberamos que fosse enviado um ofício ao governador para ele explicar os motivos de uma mudança tão significativa. Isso foi enviado há mais de seis meses e ele nem se dignou a responder”, diz.

Outra representante da sociedade, Denise Auad, da Faculdade de Direito de São Bernardo, afirma que a cadeira da presidência foi uma “grande perda”. “Acho que [deveria haver] pelo menos uma alternância [entre governo e sociedade civil]”, afirma.

O atual presidente, Edson Vismona, diz que a sociedade ainda terá voz no órgão e que o governo já atendeu a deliberações importantes, como a de criar portais de transparência de cidades pequenas.

O governo estadual, porém, atendeu a menos da metade das recomendações do conselho, segundo cálculo de Vismona. Entre as sugestões está a divulgação da agenda de trabalho do secretariado. Na página da Secretaria de Governo, responsável pelas ações de transparência, não há nem sequer a agenda do secretário Saulo de Castro.

“Essas questões de sigilo que vieram à tona recentemente mostram que a política de transparência, na verdade, não existe. As ações de transparência estão muito mais vinculadas ao marketing”, afirma Vagner Diniz.

CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA
Órgão da gestão Alckmin perde força e tem autonomia reduzida

O que é
Órgão criado em 2011 para emitir recomendações que melhorem a transparência ao governo

Como é composto
Antes
> Formado por seis membros da sociedade civil e seis do governo
> Presidência é preferencialmente da sociedade civil

Depois
> Formado por seis membros da sociedade civil e oito do governo
> Presidência será sempre de um integrante da Secretaria de Governo

37
deliberações emitidas até o momento

46%
das deliberações foram adotadas até o momento

Informações da Folha

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