Reforma trabalhista permite que empregador reduza salário de funcionário

Segunda-feira 24, abril 2017

O projeto de reforma trabalhista que a Câmara programou para votar nesta semana anula, na prática, direitos constitucionais que protegem o trabalhador desde a década de 1940 e também previstos pela Constituição promulgada em 1988. O principal deles é a irredutibilidade dos salários para quem continua exercendo as mesmas funções em determinada empresa. A conclusão consta de estudos feitos por várias entidades sindicais, juristas especializados no assunto e até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se o texto apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) virar lei, as empresas poderão reduzir os salários de todos os empregados para continuarem exercendo as mesmas funções. Para isso, basta demiti-los e recontratá-los em regime de terceirização ou por acordo fechado individualmente com cada funcionário. Pela proposta do parlamentar, nem mesmo a Justiça poderá interferir no assunto. Segundo estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Assessoria... Leia mais

Citado em operação, vice da BRF já foi foco de escândalo

Terça-feira 21, março 2017

Citado na Operação Carne Fraca, o vice-presidente da BRF José Roberto Pernomian Rodrigues esteve no foco de outro escândalo em 2007. Ele foi um dos alvos da Operação Persona, que desbaratou um esquema de fraude em importação e sonegação fiscal envolvendo a fabricante de produtos de informática Cisco. JR, como é chamado, foi preso e depois condenado na Justiça por seu envolvimento nas irregularidades. Executivo de confiança de Abilio Diniz, presidente do conselho de Administração da BRF, JR comanda a chamada”vice-presidência de integridade” da companhia de alimentos, que é dona das marcas Sadia e Perdigão. A divisão é responsável pelas áreas de reputação corporativa, jurídico, tributário, de relações institucionais, de risco e de sustentabilidade. O executivo foi alvo de condução coercitiva na sexta-feira (17), quando foi deflagrada a Carne Fraca, que apura pagamento de propina a fiscais do Mapa (Ministério da Agricultura) por... Leia mais

Um silêncio conveniente

Terça-feira 21, março 2017

  O que Michel Temer tem a dizer sobre seus seis ministros delatados pela Odebrecht? Até aqui, nada. A nova lista de Janot já está na praça há uma semana, mas o presidente ainda não deu uma única palavra sobre o assunto. Na última terça (14), a Procuradoria pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de uma penca de inquéritos. A relação inclui meia dúzia de auxiliares do presidente: Eliseu Padilha, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Bruno Araújo e Marcos Pereira. Os pedidos estão em sigilo, mas o assunto é conhecido. A Lava Jato encontrou indícios de que os políticos negociaram repasses ilegais da empreiteira. As suspeitas vão de caixa dois a corrupção em obras públicas. O caso de Padilha é o que mais complica o governo. Chefe da Casa Civil, ele foi acusado por ao menos três delatores de negociar um repasse de R$ 10 milhões ao PMDB. Parte do dinheiro teria sido entregue ao advogado José Yunes. Ele diz que foi usado como “mula” pelo... Leia mais

Delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa fecha acordo de cooperação com o FBI

Quarta-feira 23, novembro 2016

Delator na Operação Lava Janto, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa fechou acordo de cooperação com o FBI e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O seu advogado, João Mestieri, confirmou ao Estado que Costa vai cooperar com as investigações da Promotoria de Justiça norte-americana sobre denúncias envolvendo a Pretrobrás, como informou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. O delator vai fornecer documentos e outros materiais e, ainda, deverá comparecer a depoimentos e entrevistas quando for convocado. Em viagem, Mestieri não foi contatado para dar detalhes do acordo. A informação foi confirmada pela sua assessoria de imprensa. Leia mais

Defesa de Lula encontra elo suspeito da Lava Jato com EUA

Quarta-feira 23, novembro 2016

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levantou a suspeita de que a força-tarefa da Operação Lava Jato colabore em caráter não formalizado com o governo dos Estados Unidos. “A revelação feita em audiência de que o Ministério Público Federal estaria trabalhando junto com autoridades americanas parece não estar de acordo com o tratado que o Brasil firmou em 2001 com os EUA que coloca o Ministério da Justiça como autoridade central para tratar esse tipo de questão”, disse à Folha Cristiano Zanin, advogado do petista. “Além disso, não há nenhuma formalização nos processos de que tivemos conhecimento até o momento.” Em nota, o MPF afirmou que “o assunto em questão é sigiloso” e que, portanto, não se manifestaria. Procurada, a Justiça não se pronunciou. Zanin se referiu ao depoimento feito nesta segunda-feira (22) por Eduardo Leite, ex-executivo da Camargo Corrêa. O delator chegou a dizer que foi procurado pelo... Leia mais

Retrospectiva Governo Lula

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