Juíza envia ação do mensalão mineiro ao TJ

Sábado 18, abril 2015

   A juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte, declinou da competência e determinou a remessa de uma das ações penais do mensalão mineiro para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O processo que apura os crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro ocorridos durante a campanha à reeleição do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, tem como réu o economista José Afonso Bicalho, que foi nomeado secretário estadual da Fazenda pelo atual governador Fernando Pimentel (PT). Ao assumir o cargo de secretário em janeiro, Bicalho passou a gozar de foro privilegiado e só pode ser processado criminalmente no tribunal. A ação a que ele responde tem outros sete réus, entre eles Marcos Valério, que cumpre pena de 37 anos de prisão em regime fechado pela condenação no mensalão federal. O Ministério Público Estadual deu parecer favorável à remessa da ação para o tribunal, que poderá decidir sobre... Leia mais

Sem prova, pedir impeachment em protesto é golpismo

Quarta-feira 15, abril 2015

  Os protestos contra o governo se transformaram basicamente num samba de uma nota só. A reivindicação é o impeachment da presidente da República. Entretanto, hoje, esse é um desejo impossível de ser atendido. A presidente não pretende renunciar, como pediram alguns líderes das manifestações. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que é quem pode abrir investigação contra Dilma, diz que não há evidências nem provas em relação à presidente. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirma que impeachment beira ao golpismo. Portanto, estão fechados os caminhos jurídico e político do impeachment. A rigor, pedir impedimento sem prova é golpista. Pesquisa Datafolha feita ontem na avenida Paulista, onde compareceram 100 mil pessoas, segundo o instituto, revela que 77% são a favor do impeachment da presidente. O manifestante diz que foi protestar contra a corrupção, mas as palavras de ordem são “Fora, Dilma”e  “Fora, PT”. São... Leia mais

CNJ aprova criação de cargos que vão custar R$ 267 milhões

Sexta-feira 10, abril 2015

  O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, parecer favorável a anteprojeto de lei elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cria novos cargos de juiz nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O texto ainda altera a composição quantitativa e cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança nos TRFs. No total, a proposta prevê a criação de 82 cargos de juiz, 1.594 cargos efetivos, 283 cargos em comissão e 527 funções comissionadas para os cinco tribunais. A despesa prevista com a criação dos cargos é de R$ 266,91 milhões para o ano de 2015. A necessidade de emissão de parecer do CNJ sobre anteprojetos de lei encaminhados por tribunais para criação de cargos, funções e unidades no Poder Judiciário está prevista na Resolução 184, que dispõe ainda sobre os critérios a serem seguidos na análise dos pedidos. O parecer do CNJ é feito a partir de avaliações técnicas emitidas pelo... Leia mais

Aécio Neves quer mandar até em que o PT dele falar na TV

Sexta-feira 10, abril 2015

   O PSDB entrou na manhã desta sexta-feira, 10, com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender duas peças publicitárias veiculadas na última terça-feira, 07, nas inserções nacionais da propaganda do PT. Os tucanos alegam que as duas peças estimulam o ódio, o preconceito e a divisão de classes, além de usar da “mentira” para tentar iludir a população. Em uma das peças, o vídeo cita o fato das prisões realizadas nos governos do PT: “Colocamos mais gente importante na cadeia por corrupção do que nos outros governos. Quem é contra tudo isso acha que pode nos odiar”. Na outra inserção, o PT também cita a inclusão social e o combate à corrupção ao dizer que o partido “ajudou a reescrever a história do Brasil”, mas não menciona o “ódio” à legenda. Para o PSDB, as peças desrespeitam as regras que regem a divulgação das propagandas partidárias. Segundo os tucanos, a exibição das... Leia mais

Troco aos parlamentares que liberaram terceirização terá de vir das urnas

Quinta-feira 9, abril 2015

  Ao aprovar o PL 4.330, partidos deixam corda partir do lado mais fraco, o dos trabalhadores, que terão as próximas eleições para dar o devido troco Você bate o ponto e trabalha pelo menos oito horas por dia em uma empresa. Cumpre ordens e metas do chefe desta empresa. Mas no papel seu patrão oficial é outro de outra empresa, como se fosse “de fachada”, onde você não coloca os pés para trabalhar. Seu patrão oficial é uma espécie de “laranja” do patrão de fato.Isto é o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que libera geral a…Continue lendo aqui Leia mais

Retrospectiva Governo Lula

Arquivos

Amigos & Amigos