Justiça abre ação contra ex-conselheiro do TCE paulista

Terça-feira 13, maio 2014

  A Justiça de São Paulo abriu ação de improbidade contra o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Eduardo Bittencourt Carvalho. Acusado de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, Bittencourt amealhou patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de conselheiro de contas, segundo investigação da Procuradoria Geral de Justiça e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A ação foi aberta por ordem do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Em novembro de 2011, Bittencourt foi afastado do cargo por ordem judicial em caráter liminar. Em março de 2012, ele foi reconduzido à cadeira de conselheiro por decisão do Superior Tribunal de Justiça que, no entanto, manteve o bloqueio de seus bens. No dia 1.º de abril daquele ano, Bittencourt aposentou-se. Na ocasião, o Ministério Público propôs a ação de improbidade contra Bittencourt. O processo foi distribuído para a 1.ª Vara... Leia mais

Relatório do COAF mostra as cinco contas de ex-diretor da CPTM na Suíça

Terça-feira 13, maio 2014

  Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) confirma os números de 5 contas na Suíça – e as instituições financeiras nas quais elas estão alojadas -, do engenheiro Ademir Venâncio de Araújo, ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Veja abaixo o quadro com as contas de Venâncio, três delas em Zurique. Venâncio é alvo da investigação do Ministério Público sobre o cartel metroferroviário que teria atuado em São Paulo e no Distrito Federal entre 1998 e 2008. Depoimentos apontam sua “efetiva participação” no conluio liderado pela Alstom, multinacional francesa. O COAF, autoridade de inteligência financeira do Brasil, comunicou no dia 14 de abril de 2014 que o Ministério Público da Confederação suíça iniciou no mês de janeiro de 2014 uma investigação e bloqueou as contas bancárias relacionadas a Ademir Venâncio de Araújo e sua mulher, Sumaia Maria Macedo de Araújo – veja abaixo... Leia mais

TV Justiça deve ficar R$ 10 milhões mais cara por ano. E, o povo paga

Segunda-feira 12, maio 2014

  Uma licitação aberta no final de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prevê um aumento dos custos com a TV Justiça em aproximadamente R$ 10 milhões por ano. A seis meses do fim do mandato do ministro Joaquim Barbosa, a presidência do tribunal pretende romper o contrato com a atual empresa prestadora do serviço, a Fundação Renato Azeredo. Um dos argumentos apresentados para a nova contratação é que os profissionais da TV Justiça não têm a “devida qualificação e bagagem intelectual” em razão de salários baixos. O contrato atual, firmado em 2011, custa ao tribunal R$ 15 milhões e anualmente precisa ser renovado, sem necessidade de licitação. Como o prazo desse contrato é de cinco anos, o Supremo poderia renová-lo por mais dois anos sem aumento nos custos do tribunal. A intenção da atual administração é abreviar esse contrato, chamando outras empresas para disputar uma concorrência pública. Com a nova licitação, o Supremo poderá... Leia mais

Justiça manda trocar prefeitos do PSDB e PSB em duas cidades paulistas

Sexta-feira 9, maio 2014

Duas cidades paulistas terão de trocar os prefeitos em cumprimento a decisões judiciais. Em Araçariguama, região de Sorocaba, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) manteve a cassação do prefeito reeleito Roque Normélio Hoffmann (PSDB) e de seu vice Franciscano Rodrigues de Souza (PSB), já decidida pela Justiça Eleitoral. Hoffmann foi acusado de elevar a contratação de bolsistas pela prefeitura para obter benefícios eleitorais. Em 2012, ele concorreu como candidato único, já que a outra candidata, Liliana Aymar Bechara (PV), teve a candidatura indeferida. Em Mirandópolis, região de Araçatuba, o TSE mandou dar posse ao prefeito eleito Antonio Leal Cordeiro (PV), o mais votado nas eleições de 2012. Ele concorreu com o registro suspenso por ter tido as contas rejeitadas pela Câmara em mandato anterior. O decreto legislativo que deu base à rejeição, no entanto, foi anulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a decisão, dada na última terça-feira 6,... Leia mais

Procuradoria pede ação contra prefeito do PSB de Cuiabá por fraude de até R$ 700 milhões

Sexta-feira 9, maio 2014

  O Ministério Público Federal no Mato Grosso propôs uma ação civil pública contra o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), e outras quatro pessoas que segundo a procuradoria estariam envolvidas em fraude na recuperação judicial de uma mineradora. Mendes é apontado como beneficiário de “nefastas irregularidades” praticadas por um juiz do Trabalho que atuou na venda da empresa, que viria a ser adquirida pelo prefeito. A ação do Ministério Público tem origem em uma investigação conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso. O TRT-MT considerou nulo o processo de venda, em 2011, da mineradora Maney Casa de Pedra, que fora a leilão por causa de passivos trabalhistas não quitados pelos donos de então. O leilão não ocorreu e o juiz aceitou uma proposta de compra feita por Jéssica Cristina de Souza, filha de Valdinei Mauro de Souza, sócio de Mauro Mendes. Seis meses depois da compra – o prazo mínimo legal – as cotas... Leia mais

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