Relator das contas do governo é réu no STF por crime financeiro: estelionato

Quinta-feira 22, outubro 2015

Escolhido para ser o relator do parecer do Tribunal de Contas da União que condenou as ‘pedaladas fiscais’ e rejeitou as contas do governo Dilma Rousseff do ano de 2014, o senador Acir Gurgacz, de Rondônia, é réu em processo que corre no Supremo Tribunal Federal. Responde por estelionato, artigo 171 do Código Penal, além de crimes contra o sistema financeiro nacional. Investigado pela Polícia Federal e denunciado pela Procuradoria-Geral da República, Gurgacz foi convertido em réu no dia 10 de fevereiro de 2015. O relator da ação penal é o ministro Teori Zavascki, o mesmo que cuida dos processos da Lava Jato. A denúncia contra o senador foi aceita por unanimidade na 2ª turma do STF. Além de Zavascki, votaram os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Gurgacz era sócio e diretor de uma empresa de ônibus chamada Eucatur. Operava em Manaus (AM) e Ji-Paraná (RO). Foi acusado de ludibriar uma casa bancária estatal, o Banco da Amazônia, para obter empréstimo de R$... Leia mais

Governo demite Protógenes

Quarta-feira 14, outubro 2015

  O governo demitiu o delegado de Polícia Federal Protógenes Queiroz que, em julho de 2008, comandou a célebre Operação Satiagraha e prendeu duas vezes em apenas dois dias o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity – a investigação acabou anulada. Por meio da portaria 1704, da última terça-feira, 13, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo excluiu Protógenes dos quadros da PF por transgressões disciplinares. Ele foi alvo de uma ação criminal na Justiça Federal em São Paulo e acabou condenado a dois anos e seis meses de prisão por quebra de sigilo funcional ao promover o vazamento de dados do inquérito. A Justiça também decretou a demissão de Protógenes. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a sentença. O caso chegou ao Supremo porque, em 2010, o delegado elegeu-se deputado federal (PCdo B/SP). A Corte máxima detém competência legal para processar parlamentares. Protógenes não foi reeleito. A Satiagraha foi deflagrada na... Leia mais

Justiça rejeita pedido de Cunha para extinguir investigação da Receita

Quarta-feira 14, outubro 2015

A Justiça Federal em Minas Gerais negou pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de extinguir investigação que a Receita Federal está fazendo nas declarações de Imposto de Renda do parlamentar entre os anos de 2010 e 2013. A decisão é do juiz Pedro Pereira Pimenta da 17ª Vara Federal em Belo Horizonte. A investigação, iniciada em junho, está a cargo da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac) na capital. Em 17 de julho de 2015, Eduardo Cunha entregou à imprensa cópia do documento da delegacia que o intimava a prestar contas sobre suas declarações ao Fisco entre 2010 e 2013. Entre outros pontos, foram exigidas informações sobre demonstrativo financeiro mensal separado por fonte pagadora, comprovantes de depósitos bancários e de transferências para esses recebimentos, demonstrativos de dívidas e documentação sobre compra e venda de imóveis no Brasil e no exterior. A Receita requereu ainda comprovantes de pagamento de... Leia mais

PGR pede para STF investigar José Agripino Maia por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Terça-feira 6, outubro 2015

  A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para investigar o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), suspeito de cometer os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, de acordo com fontes com acesso às investigações. O senador é suspeito de combinar o recebimento de propina com executivos da construtora OAS com valores desviados das obras de Arena das Dunas, estádio no Rio Grande do Norte que sediou quatro jogos da Copa do Mundo de 2014. Procurado, o senador disse que ainda não foi notificado sobre a investigação. “A acusação é absurda, inverídica e descabida. Se ela existe, eu vou me colocar à disposição do judiciário para prestar as informações necessárias”, afirmou o presidente nacional do DEM ao jornal O Estado de S.Paulo No entendimento da Procuradoria, o caso não tem vinculação com a Lava Jato e, por isso, não deve ficar sob relatoria do ministro Teori... Leia mais

Na Câmara, fala-se em “cordão de proteção” para Eduardo Cunha, citado 5 vezes por delatores na Lava Jato

Quinta-feira 1, outubro 2015

  A Justiça da Suíça enviou nesta quinta-feira para o Ministério Público Federal do Brasil dados da investigação aberta no país para apurar contas suspeitas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com as informações recebidas, a Procuradoria Geral da República pode investigar e processar Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, fruto de corrupção no esquema apurado pela Operação Lava Jato. Réus que assinaram acordo de colaboração premiada afirmaram ter feito depósitos no exterior como pagamento de propina ao deputado, que agiria como facilitador nas negociações entre empresas e a Petrobras. Algumas contas do parlamentar na Suíça já foram bloqueadas, mas os valores retidos não foram divulgados. As novas informações, que incluem contas em nome de Cunha e de seus familiares, podem ajudar a minar a influência do todo-poderoso da Câmara entre seus pares – até agora sua popularidade no Congresso passou incólume por citações... Leia mais

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