O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou  ontem a atualização do regulamento de serviços de internet, o Serviço de  Comunicação Multimídia (SCM). De acordo com o comando da agência, a decisão, que  inclui alterações em regulamentos inter-relacionados, veio para conferir um novo  impulso à oferta de multisserviços, com planos que incluem telefonia fixa, TV  paga e conexão à internet (combos). As mudanças passarão a valer após a  publicação no “Diário Oficial da União” (DOU).

Conforme antecipou o Valor, na terça-feira, a proposta da  Anatel reduz drasticamente o custo das licenças de serviços para incentivar os  pequenos e médios prestadores. A agência baixou de R$ 9 mil para R$ 400 o  desembolso para oferecer apenas internet. Com a simplificação dos procedimentos  para emissão de licença, o custo das três autorizações de serviços de voz, dados  e TV – pacote também conhecido por “triple play” – cairá para R$ 9 mil, e não  mais os R$ 27 mil cobrados hoje. “Não é só o mercado que tem oferta de pacote.  Nós também temos agora outorga combo”, brincou o presidente da Anatel, João  Rezende, sobre a entrega de três licenças ao custo de uma.

Rezende também disse que é importante que as empresas obtenham recursos de  numeração para oferecer serviços de voz pela internet (VoIP). “Essa é uma  evolução dos serviços muito importante. Ao abrir a possibilidade de as empresas  terem numeração, atendemos um pleito antigo que sempre foi apresentado nos  fóruns de debate com o setor”, disse. Embora no regulamento não esteja  contemplado o plano de numeração, o acesso a esses recursos será alcançado,  segundo a agência, pela facilitação à licença do tradicional serviço voz fixo  (STFC).

A Anatel preferiu deixar de fora das mudanças a atualização do regulamento de  neutralidade de rede. Esse conceito garante o mesmo tratamento aos diversos  conteúdos que trafegam pela internet, independentemente da origem e destino dos  dados. “Ainda é oportuno aguardar a definição pelo Congresso Nacional”, disse o  relator da proposta, conselheiro Marcelo Bechara.

Outro ponto abordado em discussões sobre o Marco Civil da Internet está  relacionado ao cadastro de informações de acesso dos usuários. Sobre esse tema,  a autarquia decidiu estabelecer um prazo para que os registros sejam mantidos  pelas prestadoras de conexão à internet. “Não podemos ser complacentes e deixar  que as autoridades punitivas tenham o trabalho comprometido pela falta de  regulamentação”, disse Bechara. Segundo ele, o prazo poderá ser sobreposto pelo  que o Congresso decidir. Enquanto as teles reclamam do alto custo de ter que  manter as informações armazenadas por longos períodos, o conselheiro informou  que a Polícia Federal pediu à agência um período mínimo de três anos.

Uma das medidas mais polêmicas trata do fim da obrigatoriedade de o usuário  de internet, com serviço atrelado à telefonia fixa, ter que contratar provedor  de acesso. A exigência de contratação continua valendo para pequenos provedores  que não integram grupos econômicos com mais de 50 mil clientes de conexão à  internet. Valor Econômico

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), garantiu ontem que o  Código de Mineração será enviado ao Congresso Nacional em junho. O ministro  negou que o governo tenha adiado por tempo indefinido o envio do novo marco  regulatório em razão da crise entre Executivo e Legislativo.

A dificuldade do governo se resume ao desgaste vivido pelo governo na  tramitação da Medida Provisória (MP) dos Portos. Este desafio é relatado em  reportagem de ontem do jornal “Folha de S. Paulo”, que informou que não haveria  “clima” para a aprovação do código.

Lobão rebateu os rumores. “Há clima, sim. O governo tem base parlamentar que  funciona” disse Lobão, ao chegar ao Ministério do Planejamento para reunião do  grupo gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Desde a última semana, Lobão tem autorizado a exploração de recursos minerais  que há vários anos aguardavam apenas uma assinatura do próprio ministro. Isso  ocorria porque o órgão mantinha, até então, a estratégia de segurar as licenças  com a expectativa de levá-las à licitação sobre as novas regras do marco  regulatório da mineração.

Outro regulamento enviado neste ano ao Congresso e que pode render dor de  cabeça ao governo é a MP 605/2013, que garante o desconto nas tarifas de  energia. A respeito desse assunto, Lobão disse que trata-se de uma regra  “extremamente importante”, já que reduz custos do país e gera emprego. A MP  perde a validade se não for votada até o início de junho. “Se não for aprovada,  o Congresso terá de adotar medida intermediária, de acordo com a lei”, disse ele  sem detalhar qual seria a alternativa.

Após ter que aprovar em apenas um dia a MP dos Portos, o presidente do  Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu não votar nenhuma proposta ou emenda  caso a Casa não tenha ao menos uma semana para analisar o projeto.

Ainda sob os efeitos da tumultuada votação da Medida Provisória dos Portos,  parlamentares de nove partidos da base aliada assinaram o pedido de criação de  uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras.

Ao todo, 199 deputados (28 a mais do que o número necessário) aderiram ao  pedido de criação da CPI apresentado por Leonardo Quintão (PMDB-MG), Carlos  Magno (PR-RO) e Maurício Quintela Lessa (PR-AL).

Na base aliada, o PMDB foi quem teve a maior adesão, com assinatura de 52 dos  82 parlamentares da bancada. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que está em  rota de colisão com o Planalto especialmente pela votação dos portos, não  referendou o pedido.

Dos 37 deputados do PP, 26 assinaram o pedido, que também teve 13 assinaturas  do PSC, 9 assinaturas do PR e do PTB, 3 do PDT, além de 2 do PSB, 1 do PRB e 1  do PCdoB. Entre os independentes, 3 deputados do PSD também assinaram.

Há algumas semanas, parte do PMDB já tinha trabalhado pela instalação da CPI  da Petrobras. A movimentação ganhou fôlego na semana passada após a bancada sair  derrotada da votação da MP dos Portos. Minutos depois de a Câmara derrubar uma  emenda do líder do PMDB, Quintão percorreu o plenário pedindo adesão ao  texto.

Na avaliação de líderes alinhados com o Planalto, a iniciativa conta com aval  de Eduardo Cunha. O governo, no entanto, deve repassar para o presidente da  Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a responsabilidade para enterrar a  CPI.

A vantagem do governo é que a Câmara tem uma fila de 15 pedidos de criação de  CPIs. Uma avaliação preliminar de técnicos, porém, indica que apenas cinco  dessas solicitações estão dentro das exigências regimentais para funcionar.  Atualmente, estão em funcionamento na Casa duas comissões. Pelas regras, até  cinco podem funcionar.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que o  ex-governador tucano José Serra deve ser candidato em 2014. Alckmin, no entanto,  não disse qual cargo Serra deverá disputar nas próximas eleições.

“Só ele [Serra] pode responder”, disse o governador, em  Brasília.

Alckmin ponderou que ainda é cedo para o partido definir qual nome lançará à  Presidência da República e disse ser favorável à realização de prévias para a  escolha do candidato, caso mais de um tucano queira concorrer no próximo ano. O  governador paulista não quis manifestar preferência pela candidatura do senador  e novo presidente do PSDB, Aécio Neves (MG) à Presidência.

“Entendo que escolha de candidatura [deve ser feita] só no fim do ano, começo  do ano que vem. Agora é hora de o partido ouvir o povo, percorrer o Brasil, ver  os problemas nacionais, elaborar um grande programa de trabalho e de governo.  Sou contra a antecipação de candidaturas”, afirmou o governador. “Se nós  tivermos mais de um candidato, prévias, quanto mais se abrir o debate, mais  pessoas participarem, melhor. A prévia é um modelo interessante, mas isso se  tivermos mais de um candidato”.

O ex-governador Serra manifestou no início do mês o desejo de manter-se na  vida pública. Ao participar da convenção estadual do partido em São Paulo, Serra  disse que quer ter novos cargos, mas sem especificar quais. O PSDB paulista tem  resistido ao lançamento da candidatura presidencial de Aécio.

Alckmin minimizou o impacto eleitoral das inserções do PSDB na televisão,  estreladas por Aécio, que começaram a ser veiculadas nesta semana. O governador  afirmou que as eleições estão distantes e que o eleitor ainda não está  preocupado com a sucessão presidencial. “Não sou de acreditar que coisas muito  distantes da eleição tenham reflexo em pesquisa. A população centra sua atenção  durante o período eleitoral”, disse.

Ao falar sobre o anúncio de um pacote contra o crime feito na quarta-feira,  em São Paulo, Alckmin negou que tenha responsabilizado o governo federal pelo  aumento de consumo de crack no país. “Não disse que a presidente Dilma é culpada  pela epidemia da droga. O que eu disse é que o Brasil vive um problema grave”,  disse.

Segundo o tucano, o combate ao tráfico requer uma atuação conjunta. No  lançamento do pacote, na quarta-feira, Alckmin vinculou problemas de  criminalidade à entrada de drogas e armas no país pelas fronteiras, que são  monitoradas pelo governo federal.

O governador participou da abertura do 3º Seminário Internacional de Direito  Administrativo e Administração Pública, promovido pelo Instituto Brasiliense de  Direito Público (IDP), comandado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Gilmar Mendes. (Com Folhapress)

Enquanto no plenário oposição e governistas se digladiavam, num canto do restaurante anexo um grupo de parlamentares assistia ao jogo da Copa Libertadores: Corinthians x Boca Juniors. Isolado numa fileira de cadeiras, no fundo do plenário, o deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) distraia-se em bate-papos na internet e jogando em seu celular, que tapava com as mãos, para não mostrar o conteúdo.

- Faço parte de um grupo que manda foto de todo jeito. Não posso dizer “não” a todo mundo que manda foto. E tem muita coisa que abre de pop up sem a gente querer.

O deputado Fabinho Ramalho (PV-MG), do baixo clero, saciou a fome de quem resistiu no plenário. Com sua cozinheira a tiracolo, levou panelões de galinhada e arroz de cabrito ao restaurante do plenário. Quando raiava o dia, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) distribuiu uma rodada de pães de queijo no plenário.

O momento mais dramático da falta de quórum aconteceu entre 3 horas e 5 horas. Enquanto muitos parlamentares, vencidos pelo cansaço, roncavam em poltronas, a obstrução da oposição levou líderes, assessores e ministros a caçar os fujões em casa, restaurantes, bares e hotéis. O deputado Deley (PSC-RJ), ex-craque da seleção brasileira e ídolo do Fluminense e outros times cariocas, voltou com sinais de embriaguez e arrancou gargalhadas ao arriscar um discurso, tropeçando na língua.

- Eu estava bebendo mesmo! Me chamaram e voltei para marcar presença.

Muitos deputados foram tirados da cama e chegaram esbaforidos, sem terno, cinto e gravata. Bernardo Vasconcelos (PR-MG) foi um deles.

- Quando o telefone tocou, estava de pijama de ursinho, enrolado no meu travesseirinho, no melhor dos sonos.

O clima voltou a esquentar quando o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), já rouco de tanto discursar, colocou-se ao lado do microfone para fazer mais um encaminhamento. Desesperado, Geraldo Tadeu (PSD-MG) partiu em sua direção:

- Eu não aguento mais ouvir sua voz! Já te ouvi discursando umas 18 vezes! Isso não se faz homem, deixa disso! – O Globo

Em meio às discussões sobre a votação da MP dos Portos na Câmara, nos últimos dias, os deputados apresentaram requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os trabalhos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os dois órgãos são responsáveis pelos processos de demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos, respectivamente. A atuação da Funai foi duramente criticada recentemente até por ministros do governo Dilma Rousseff. A criação da CPI, porém, tem pouca chance de sair do papel, já que estão na fila outras 21 solicitações de instalação de comissões de investigação.

De acordo com o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que liderou o movimento de criação da CPI, se o governo não se comprometer a suspender as demarcações atuais de terra em todo o país, até o próximo dia 23 — data de uma reunião sobre o assunto com ministros e o vice-presidente da República, Michel Temer —, os parlamentares pressionarão o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para anular as outras CPIs. Pedirão, ainda, para formalizar a criação da comissão de investigação dos dois órgãos. Cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa. Atualmente, duas estão em andamento. No total, 214 deputados assinaram o requerimento da CPI da Funai e do Incra. A maioria integra a Frente Parlamentar do Agronegócio, para a qual as demarcações dessas áreas são prejudiciais aos produtores rurais.

“Há um bando de vigaristas na Funai e no Incra. Lá existe um grande balcão de negócio de terras (…). O ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo), aliás, da injustiça, não fez nada até hoje para impedir que os problemas de demarcação de terras aconteçam”, afirma Moreira. Ele também quer que entre em pauta a proposta em tramitação no Congresso que dá ao Poder Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras no Brasil. Hoje, essa competência é do Executivo.

Os parlamentares querem investigar os critérios para demarcação das áreas, os conflitos sociais e fundiários, o relacionamento da Funai e do Incra com outros órgãos públicos e ONGs, além de apurar denúncias de interesses do setor imobiliário na demarcação de áreas de remanescentes de quilombos.

No começo do mês, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, apontou uma série de falhas nos procedimentos de demarcação de terras feitas pela Funai, em audiência pública na Câmara. Na última sexta-feira, foi a vez de o  ministro da Justiça criticar a Funai. Em entrevista, ele anunciou que a pasta terá mais poder sobre os processos de demarcação de terras indígenas no país. Correio Braziliense

A validação da Medida Provisória que moderniza os portos brasileiros adquiriu contornos dramáticos em Brasília. Cinco horas antes de perder eficácia, a norma foi aprovada a toque de caixa no Senado, com 53 votos favoráveis. A votação na Casa presidida por Renan Calheiros ocorreu pouco depois de extenuante sessão de 22 horas na Câmara. O embate entre os deputados, iniciado às llh09 da quarta-feira, só terminou às 9h31 de ontem. Pela madrugada, houve convocação de parlamentar que estava em casa e deputados prostrados nas dependências da Câmara. Senadores de oposição tentaram anular, por meio de liminar no Supremo, a votação de ontem. Mas o ministro Celso de Mello indeferiu o pedido

Após longa votação na Câmara, senadores asseguram vitória do Planalto ao referendar a medida provisória que altera as regras de uso dos terminais marítimos. Oposição recorre ao STF, mas ministro nega anulação do resultado

 A presidente Dilma Rousseff venceu ontem uma das mais longas batalhas de seu governo no Congresso e garantiu a aprovação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, a pouco menos de cinco horas de o texto caducar. Em sessão bem menos tensa que na Câmara, os senadores aprovaram o projeto com folgada margem — 53 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções. Segundo o Planalto, a nova legislação permitirá a modernização dos portos e salvará o Brasil de um “apagão” na entrega de mercadorias. A aprovação da nova lei quase esbarrou no Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliou pedido de senadores da oposição para anular o resultado. Mas o ministro Celso de Mello negou a liminar (leia mais na página 4).

Diferentemente do que ocorreu na Câmara, que levou 41 horas na análise da MP entre terça-feira e ontem, os senadores críticos à proposta não concentraram o debate no conteúdo. Com pouco tempo para tentar obstruir a votação, eles começaram a sessão anunciando que apresentaram um mandado de segurança ao STF contra a tramitação da medida e, na maior parte dos discursos, se voltaram contra a velocidade com que a base queria votar o texto no Senado. “Alguém aqui, em  sã consciência, sabe me dizer o que essa MP, aprovada na Câmara dos Deputados às 8h, contém e, se o que a contém, é pelo menos fiel ao texto original encaminhado pela presidente?”, questionou Randolfe Rodrigues (PSol-AP).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também acabou se tornando alvo da oposição por permitir a votação da MP em tão pouco tempo. Para Randolfe, Renan se comportou mais como integrante do PMDB do que como presidente do Senado. “Deveria defender a soberania da Casa”, reclamou. No início da sessão, que durou pouco menos de oito horas, Renan prometeu que seria a “última vez” que a Casa aceitaria votar uma MP no afogadilho. “O Senado não vai mais concordar com a continuidade dessa aberração institucional. Apreciar MP nas últimas horas de vigência significa, em português claro, limitar o papel constitucional do Senado”, disse, acrescentando que a Casa só analisará, daqui em diante, medidas provisórias que tenham mais de sete dias de prazo de validade.

A promessa não convenceu a oposição. “É um achincalhe. Avilta a inteligência e a dignidade dos parlamentares uma matéria dessa complexidade nos ser imposta sem que tenhamos sequer o direito de aprimorá-la”, reclamou Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano, potencial candidato à Presidência em 2014, aproveitou a discussão para alfinetar Dilma. Para ele, o PT teve 10 anos para “se preocupar” com o setor em discussão, mas ignorou o “estado de calamidade pelo qual passam os portos”.

A oposição apresentou nove destaques à matéria, o que não foi suficiente para atrasar a votação, já que eles foram rejeitados em bloco. Como tentativa de obstrução, os senadores do PSDB, do DEM e do PSol fizeram também requerimentos para suspender a votação e usaram todas as oportunidades para discursar, além de pedirem verificação de quórum.

O PMDB, que na Câmara foi um dos maiores obstáculos do governo para aprovar a proposta, colaborou com a celeridade da votação no Senado. O líder do partido na Casa, Eunício Oliveira (CE), fez questão de ressaltar que, dos 27 integrantes do bloco da maioria, apenas um não votou. Ele se recusou, entretanto, a comentar as divergências entre o comportamento do PMDB nas duas Casas. O líder da legenda na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), dificultou a análise da MP até fazer o governo ceder em um dos trechos da proposta.

Agradecimento
Ao fim da sessão, a presidente Dilma telefonou para Renan para agradecer pela condução da votação. “Ela estava muito feliz. Faço questão de dizer, nas palavras dela: o Brasil ganhou. O país é vitorioso. Isso é bom para a modernidade, para a competitividade, para a geração de emprego, para a atração de investimento”, relatou.

Uma das principais mudanças previstas no texto da MP é a possibilidade de concorrência entre portos públicos e terminais privados. Empresários reclamam, hoje, que, sem a disputa, os concessionários impõem preços altos e nem sempre correspondem com um serviço de qualidade. Um dos artigos permite à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) dar acesso a qualquer interessado às instalações portuárias privadas. Assim, uma série de restrições existentes no uso desses terminais privados por terceiros deve ser eliminada.

Recorde de duração
A sessão da Câmara dos Deputados para discussão das emendas da MP dos Portos, que começou às 11h09 na quarta-feira e terminou às 9h31 na quinta, foi a mais longa dos últimos 22 anos. Foram 22 horas e 27 minutos de debates. De acordo com levantamento da Secretaria-Geral da Casa, a eleição, em 2005, do ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) está em segundo lugar no ranking das demoradas sessões, com 17 horas e 15 minutos. A análise da MP dos Portos volta a aparecer na lista, em quinto lugar, com a sessão entre a terça e a quarta-feira, na qual o texto base fora aprovado. Foram 16 horas e 50 minutos.

Marco regulatório

Entenda a MP dos Portos

A matéria define novas regras para concessões, arrendamentos e autorizações de terminais e instalações portuárias, públicas ou privadas. Na visão do governo, essa é a única solução para modernizar os portos e escoar de maneira satisfatória a produção brasileira.

O Planalto alega ainda que as novas regras evitarão um “apagão” na distribuição de mercadorias pelo país.

Com o novo marco regulatório, os investimentos privados serão intensificados e os portos, modernizados.

O objetivo final é baixar o custo de logística e tornar o Brasil um país
mais competitivo.

Oposicionistas alegam que o governo Dilma está privatizando os portos e beneficiando grupos de empresários que, segundo eles, fizeram lobby no Congresso para a aprovação da matéria.

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Sabe muito bem que o PSDB acabou para ele, mas não deixou ainda de ser presidenciável pela terceira vez. Tem até legenda, do recém-formado MD, Mobilização Democrática. Sair do PSDB, do qual é fundador (1988), nenhum sofrimento.

 A grande dúvida do ex-prefeito, ex-governador, ex-senador…ex- tudo: sair, tudo bem. Mas sair sozinho? Mesmo os mais íntimos e até os que lhe devem tudo ou quase tudo (tipo Andrea Matarazzo, que foi ministro e depois embaixador na Itália para retomar contatos com ancestrais, que palavra) não dizem sim ou não, esperam. E Serra tem que esperar também.

 Querem seduzir Serra com a vice para senador Aloysio

 O encarregado de conversar com Serra foi o próprio FHC. Estava autorizado por Aecio, fez a proposta: “Aecio quer o teu grande amigo Aloysio Nunes Ferreira para vice na chapa dele, mineiros e paulistas unidos”.

 Serra não disse nada, o senador desdenhou do cargo

 Já tendo sido vice de Fleury, o senador nem falou com Serra, disse publicamente: “Vice é chatíssimo, já fui, prefiro continuar senador. Desprendimento. Podia disputar a vice, se não ganhasse, continuaria senador. Ainda há desdobramento. Sem Serra, Aecio não ganha. E com ele?

Além da Demop – construtora que está no centro do escândalo de fraudes em licitações de prefeituras do interior paulista -, que em 2006 doou R$ 91,6 mil para a campanha a deputado federal do atual secretário-chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Edson Aparecido (PSDB), outra empresa apontada como participante do esquema doou, na eleição de 2010, R$ 170 mil para a campanha que reelegeu o tucano.

Trata-se da Scamvias Construções e Empreendimentos Ltda., que posteriormente teve seu nome alterado para Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda. Ela fez duas doações no mês de setembro daquele ano, uma de R$ 120 mil e outra de R$ 50 mil.

A empreiteira foi a terceira empresa que mais doou para a campanha de Aparecido em 2010.

O Estado revelou ontem que a Operação Fratelli, deflagrada na terça-feira pela Polícia Federal e pelo Ministério Público para apurar fraudes em licitações em 78 prefeituras do interior paulista, apontou uma estreita ligação entre Aparecido e Olívio Scamatti, dono das duas empreiteiras preso na terça-feira sob suspeita de chefiar o esquema.

Além de diversos contatos telefônicos em que pede ao empreiteiro ajuda para um prefeito e demonstra preocupação sobre a abertura de uma investigação do Ministério Público que envolveria a Demop, Aparecido viu um ex-assessor de oito anos ser preso junto com Scamatti na operação: Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldinho, que é apontado como o elo entre a Demop e as prefeituras.

Segundo os investigadores, além da Demop, o grupo opera o esquema supostamente fraudulento valendo-se de ao menos outras sete empresas. A Scamvias é apontada como uma delas.

“O grupo Scamatti, a par de constituir um grande conglomerado de empresas sediadas na região noroeste paulista, com ampla atuação no segmento de pavimentação asfáltica, mineração e obras de infraestrutura, constitui também, segundo o que restou apurado, um enorme conglomerado de corruptores e frauda-dores de licitações, com tentáculos enormes em número bem maior do que oito”, anotaram.

Sócios presos. A Scamvias foi registrada na Junta Comercial de São Paulo em 2002 com capital social de R$ 100 mil. Atualmente esse valor é de R$ 15 milhões. Seus dois donos são Olívio Scamatti e sua mulher, Maria Augusta Seller Scamatti. Ela foi presa no sábado pela Polícia Federal sob a suspeita de estar ocultando provas que poderiam incriminar seus familiares presos.

O administrador da empresa é Luis Carlos Seller, cunhado de Olívio. Ele também foi preso na Operação Fratelli na terça-feira.

Entre 2008 e 2012 a Scamvias recebeu cerca de R$ 130 milhões, em valores nominais, de prefeituras do interior paulista. A maior parte dos recursos é oriunda de emendas parlamentares estaduais e federais – neste último
caso, sobretudo dos orçamentos dos ministérios do Turismo e das Cidades. As nove cidades que mais desembolsaram valores para a empresa são municípios de até 85 mil habitantes do noroeste do Estado.

Número dois de Alckmin não fala sobre repasses

0 secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, não se manifestou sobre os R$ 170 mil doados para sua campanha a deputado federal, em 2010, pela Scamvsas Construções e Empreendimentos Ltda. e Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda., ambas classificadas pelo”Ministério Público como integrantes de um “conglomerado de corruptores”.

Na sexta, Aparecido comentou, porém, as doações feitas pela Demop, outra empresa de Olívio Scamatti. Ele ressaltou o fato de 0 repasse ter sido registrado na Justiça Eleitoral, portanto era legal Aparecido admitiu contatos com o empreiteiro, controlador do Grupo Demop preso pela Operação Fratelli, mas assegurou: “Ele (Scamatti) nunca solicitou nada que indicasse qualquer irregularidade”. Do Estadão

Deflagrada na semana passada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público para apurar fraudes em licitações em 78 prefeituras do interior paulista, a Operação Fratelli flagrou uma estreita ligação entre Edson Aparecido, hoje chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), e Olívio Scamatti, dono de empreiteira preso na terça-feira sob suspeita de chefiar o esquema. Assessor que trabalhou durante oito anos com Aparecido, Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldinho, é uma das 13 pessoas da região de São José do Rio Preto, no noroeste do Estado, presas pela operação.
O ex-auxiliar do número 2 de Alckmin é apontado como o elo entre a Demop, empreiteira de Scamatti que está no centro do escândalo, e as prefeituras. Segundo consta dos autos da operação, Osvaldinho “manteria estreito contato com alta autoridade do governo do Estado, o que facilitaria a atuação do grupo apontado como criminoso para a liberação de recursos”. O próprio Aparecido foi flagrado em conversas telefônicas com o empreiteiro em 2010, quando exercia o mandato de deputado federal. Em uma dessas conversas, o parlamentar tucano faz um alerta para o dono da Demop.

Asfaltamento
Segundo relatório dos investigadores, Aparecido fala de problemas em um asfaltamen­to mal feito na cidade de Auriflama, administrada na ocasião por um aliado do tucano, o prefeito José Jacinto Alves Filho, o Zé Prego. Pede ao empreiteiro que mande máquinas ao local para que o prefeito as fotografe e envie ao Ministério Público, a fim de mostrar que providências já estariam sendo tomadas.Ainda segundo os investigadores, A­parecido conclui na conversa gravada: “Se abrir processo, a região inteira contamina” (sic).

A Demop atua em quase todas as cidades do noroeste paulista. Boa parte das licitações que renderam contratos para a empreiteira está sob investigação da Polícia Federal e Ministério Público.

Demop foi doadora de campanha em 2006

Chefe de Casa Civil de São Paulo, Edson Aparecido não é alvo direito da investigação em curso, comandada pela Polícia Federal e o Ministério Público. Ele apareceu nos grampos da operação porque mantinha contato telefônico com o dono da empreiteira e com o seu ex-auxiliar.A Demop foi doadora da campanha em 2006 do agora chefe da Casa Civil do Estado. A empreiteira fez dois repasses ao tucano, um de R$ 42,4 mil, outro de R$ 49,2 mil, totalizando R$ 91,6 mil.
Osvaldinho foi assessor de Aparecido na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Ele chegou a representar o tucano quando este era deputado estadual, na primeira metade da década de 2000, em uma reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha e na assinatura de um convênio da secretaria estadual de Habitação com a cidade de Votuporanga para a realização do asfaltamento de uma avenida local. Segundo Aparecido, o antigo aliado desligou-se de seu gabinete em 2010, “talvez um pouquinho antes, para tocar a vida”.

O chefe da Casa Civil de Alckmin admite contatos com o empreiteiro apontado como chefe do esquema de fraudes em licitações, mas afirma que ele “nunca solicitou nada que indicasse qualquer irregularidade”. Aparecido ressalta que as doações de campanha foram registradas e diz confiar na inocência do ex-assessor. “Ele (Osvaldinho) vai responder à altura”, afirmou o tucano.

Os investigadores afirmam que Osvaldinho, que hoje é dono de uma pequena empresa de logística, mantinha “contatos em prefeituras para tratar da montagem de licitações”. Ele definia, dizem os autos, as empresas que seriam convidadas para concorrer a contratos. Também apontava “convênios cujas verbas seriam empregadas em licitações fraudadas”.

Secretário-chefe rechaça práticas irregulares

O secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, admitiu contatos com o empreiteiro Olívio Scamatti, preso pela Operação Fratelli, mas rechaçou a prática de malfeitos. “Ele nunca solicitou nada que indicasse qualquer irregularidade. Nada mesmo, nenhuma coisa.”

Aparecido relatou que conheceu Olívio Scamatti, dono de empreiteira Demop, em 2006. Ele confirmou ter recebido doação de campanha do Grupo Demop. “Tudo registrado oficialmente na Justiça Eleitoral, conforme a exigência da lei.” O secretário de Alckmin demonstra tranquilidade ao comentar a Fratelli, até porque não é alvo da investigação.

Ele disse que ficou sabendo na noite de quinta-feira da prisão de seu antigo aliado Osvaldo Ferreira Filho. O tucano disse que “ficou chocado, é evidente” e acredita na inocência de Osvaldinho. “Se houve algo irregular tem que ser apurado, mas acho que ele vai responder à altura.” Aparecido conheceu Osvaldinho na campanha de 2002, quando conquistou uma cadeira na Assembleia de São Paulo. “Ele me ajudou de forma sempre correta e eu o convidei para trabalhar em meu gabinete. Ele fazia assessoria, trazia reivindicações da região (São José do Rio Preto) na área da saúde, por exemplo. Eu tinha vários assessores.”

“Por volta de 2010, eu decidi que ele (Osvaldinho) não deveria mais ficar na assessoria e ele decidiu que deveria tocar a vida dele, nada mais”, conta o secretário de Alckmin. Depois, houve só contatos esporádicos, segundo Aparecido. “Ele deixou de trabalhar comigo já faz uns 3 anos. Poucas vezes eu o vi.”
Sobre os diálogos com o empreiteiro Scamatti, que a Operação Fratelli grampeou, Aparecido disse que sempre tratou apenas de assuntos exclusivamente políticos. “Eu o conheço, mantive contatos telefônicos sem que tenha havido qualquer irregularidade. Não vou fazer juízo de valor, mas não acho que tenha superfaturamento (nas obras de Scamatti).”

O secretário de Alckmin comentou sobre o episódio envolvendo o ex-prefeito de Auriflama, alvo de grampos da Fratelli. “O Zé Prego me procurou para falar de uma estrada, tinha problemas na obra que precisava entregar. É um prefeito que sempre ajudei muito, ele chegou a vir para o PSDB. Não há nenhuma ilicitude nisso. Fui bem votado na cidade dele durante 3 ou 4 eleições. Ajudei (Zé Prego) na saúde, creche, estradas. Ele nunca me pediu nada que não fosse correto.”

Aparecido disse que é normal receber deputados na Casa Civil “É o meu papel, ouvir, receber todo mundo, poder fazer interlocução com parlamentares. Eu faço isso com absoluta tranquilidade.”

Dos cinco dias úteis desta semana, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), passou quatro deles fora do Estado. Depois de viajar para São Paulo, Porto Alegre e Washington, ele retornou a Pernambuco nesta sexta-feira, 12. Sem assumir que pretende concorrer à Presidência em 2014, Campos tem percorrido o País para fortalecer o seu nome e, por onde anda, costuma ser recebido como candidato. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

Desde o início do ano, o governador já fez 15 viagens para fora de Pernambuco. No mesmo período do ano passado, a agenda oficial do governador registra apenas três viagens. A assessoria de imprensa do governo de Pernambuco, no entanto, afirma que até abril de 2012 foram 9 viagens para além das fronteiras pernambucanas.

O périplo desta semana começou na segunda-feira, 8, em São Paulo, onde Campos participou de um evento da Força Sindical. Na ocasião, o presidente da central, deputado Paulinho da Força (PDT-SP), disse ver “com bons olhos” a candidatura de Campos, apesar de o seu partido fazer parte da base aliada da presidente Dilma Rousseff. No dia seguinte, em uma palestra em Porto Alegre, militantes do PSB entoavam o coro de “Eduardo presidente do Brasil”.

A ausência de Campos em Pernambuco provoca reação de deputados estaduais da oposição. “O governador está muito mais interessado na sucessão presidencial do que em administrar o Estado”, disse Terezinha Nunes, da bancada do PSDB. Segundo ela, as críticas às viagens de Campos têm sido frequentes na tribuna da Assembleia Legislativa.

Campos nega que a sua agenda nacional tenha objetivo eleitoral e diz que, mesmo quando está longe de Pernambuco, continua acompanhando as ações do governo, graças à tecnologia. Ele tem repetido que costuma usar o seu tablet para monitorar o andamento das metas da sua gestão e dar orientações a sua equipe.

Agenda.

Mais do que a quilometragem percorrida por Campos, chama a atenção o tipo de compromisso que o governador tem participado fora Pernambuco. Bastante conhecido no Nordeste, Campos tem focado suas ações no Sudeste e tentado se aproximar de empresários, com os quais já se encontrou em São Paulo, no Rio e em Porto Alegre. Fortalecer os laços com o movimento sindical também é um dos objetivos do governador, que deve participar da festa do 1º de Maio promovida pela Força Sindical em São Paulo.

 Tanto o governo quanto a sigla não informaram o total gasto com os deslocamentos de Campos neste ano.

O jornal britânico “Financial Times” afirma que no Congresso brasileiro “a raposa está frequentemente cuidando do galinheiro”.

Entre as supostas ”raposas” citadas pelo diário, estão o deputado e pastor evangélico, Marcos Feliciano, que preside a Comissão de Direitos Humanos do Congresso e é acusado de fazer uma série de comentários racistas e homofóbicos, o novo presidente da Comissão de Finanças e Tributação (PSC-SP), João Magalhães (PMDB-MG), que responde a processo no STF sob suspeita de corrupção…… Blairo Maggi (PR-MT), atual líder da Comissão do Senado para o Meio Ambiente e um dos maiores produtores mundiais de soja.

Segundo o jornal, o Congresso “é refém de diversos grupos de interesse que podem mudar suas alianças a qualquer momento”.

De acordo com o “Financial Times”, as comissões brasileiras, ainda que sem dispor de um poder remotamente comparável ao das comissões do Congresso americano, ”são simbólicas dos poderosos grupos de interesse que atuam na política brasileira, comuns a todos os partidos”.

É por esse motivo, acrescenta o jornal, “que os presidentes brasileiros normalmente tentam incluir o máximo possível de partidos em seus ministérios”.

Mas o diário comenta que, ainda assim, a presidente Dilma Rousseff não consegue assegurar “a lealdade do Congresso”.

O diário lista como derrotas da presidente no Congresso, a tentativa de aprovar um “Código Florestal mais simpático ao meio ambiente”, que acabou sendo frustrada pelo bloco ruralista, e a ”batalha que ela perdeu” pela distribuição igualitária de royalties do petróleo entre os Estados, com “os congressistas votando de acordo com suas interesses regionais”. – Do DA BBC BRASIL

O empresário Álvaro Garnero filiou-se ontem ao PRB, partido que ficou conhecido pela campanha do ex-deputado Celso Russomanno à Prefeitura de São Paulo em 2012. Segundo o presidente do PRB, Marcos Pereira, ainda não está decidido se Garnero será candidato, mas é provável que concorra a deputado federal por São Paulo.

“Ele tem grande experiência de viagens internacionais e o pai é bem relacionado com líderes mundiais. Queremos aproveitar isto para discutir questões do Turismo”, afirmou Pereira, que apontou o tema como possível bandeira do empresário no Congresso.

Álvaro é filho de Ana Maria Monteiro de Carvalho, herdeira do grupo Monteiro Aranha – sócio da Kablin, Grupo Ultra e com negócios no setor imobiliário-, e do empresário Mário Garnero, presidente do Grupo Brasilinvest. Acusado de desviar dinheiro dos clientes nos anos 1980, Mário foi banido do mercado financeiro e virou sinônimo de crime do colarinho-branco, mas teve os processos arquivados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 1999.

Vice-presidente do Grupo Brasilinvest, Álvaro Garnero, a exemplo de Russomanno, apresenta um programa de televisão na Record – emissora ligada ao PRB e da qual Marcos Pereira foi vice-presidente. Transmitido nas madrugadas de sábado, o “50 por 1″ mostra viagens do empresário pelo mundo.

A possível candidatura seria beneficiada pela de Russomanno, que analisa se concorrerá a deputado federal ou ao governo – decisão que sairá em 2014 com base em pesquisas de intenção de voto, diz Pereira. “No mínimo, hoje o Celso é candidato a deputado. Mas se a candidatura dele ao governo for competitiva vamos apoiá-la.”

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou ontem a construção de um Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod) em Campinas e enfrentou protesto de profissionais ligados à área da saúde, contrários ao modelo que prevê, entre outros atendimentos, a internação compulsória de usuários de drogas. As informações são do jornal Valor Econômico

Empunhando cartazes com frases como “não ao manicômio” e “retrocesso não”, os manifestastes vaiaram praticamente todo o discurso do governador feito em um galpão, onde contratos entre o governo do Estado e a Prefeitura de Campinas foram assinados.

Durante o discurso, Alckmin foi chamado de “fascista” e “mentiroso”, enquanto pronunciava pausadamente e sem alterar a voz seu discurso em que afirmava que a unidade do Cratod que já existe em São Paulo não realizou nenhuma internação compulsória no período em que está funcionando: “Em 70 dias, foram 519 internação, nenhuma compulsória. Além delas, tiveram 3 mil abrigamentos.”

“Não podemos nos omitir. Por omissão, o Brasil é o maior consumidor de crack e o segundo maior de cocaína. Nessa unidade, 90% é ambulatório e outra parte menor é a internação”, disse. Com o protesto, Alckmin saiu do galpão, que deve abrigar uma nova unidade especializada para a saúde, e concedeu entrevista na área dos fundos do terreno, onde os manifestantes não tinham acesso.

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), dirigiu-se aos manifestantes, reprovando o ato e classificou a manifestação como filosofia de “correntes partidárias contrárias”: “[Governador] Campinas apoia você. Precisamos de mais ações contra o crack e ter internação voluntária e involuntária a pedida da família ou justiça.”

De acordo com Paulo Mariante, membro do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, “a nossa preocupação é que pessoas sejam encaminhadas para unidades contra a vontade. Isso deve ser exceção e não uma política. Esse anúncio não é bom”.

O líder da banda U2, Bono Vox, sugeriu ao ex-presidente Lula (foto) que lidere um movimento para transformar o Bolsa Família em um programa mundial. O músico disse que ajudaria Lula a fazer isso. “Vamos, eu me junto a você e fazemos isso juntos”, afirmou, de acordo com o Instituto Lula. “Você é hoje a única pessoa em condições de liderar uma cruzada internacional para transformar o Bolsa Família num programa planetário, que atenda a todos os pobres do mundo”, disse. Lula e Bono conversaram durante uma hora em Londres ontem. Além do Bolsa Família, também abordaram temas como segurança alimentar, fome na África e futebol. Segundo Bono, Lula ocupa hoje o espaço deixado pelo ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que se afastou da política por problemas de saúde. “Lula, você é o único interlocutor capaz de falar com capitalistas e socialistas, com dirigentes dos países ricos e com as lideranças do Terceiro Mundo”, disse o líder do U2.

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) repassou recursos para duas entidades que, segundo seu próprio cadastro, estão proibidas de receber verbas públicas por meio de parcerias com o Estado.

Elas fazem parte de uma lista de 435 organizações que foram consideradas inaptas e tiveram o CRCE (Certificado de Regularidade Cadastral da Entidade) negado ou bloqueado pela administração.

O próprio Alckmin criou esse certificado e o transformou em requisito do governo para celebrar convênios.

A exigência foi uma resposta à suspeita de que parlamentares direcionavam recursos a associações em troca de benefícios, caso tornado público em 2011 pelo deputado Roque Barbiere (PTB).

Desde que a proibição entrou em vigor, em junho passado, as duas entidades receberam juntas R$ 383,5 mil, mesmo tendo sido reprovadas pelo critério do Estado.

O governo informou ter aberto uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades (leia abaixo).

Só na gestão Alckmin, antes de o decreto entrar em vigor, o governo já havia repassado outros R$ 9,2 milhões a 45 das 435 entidades hoje consideradas irregulares.

Das entidades que receberam, 33 têm pendências temporárias -como falta de quitação de multas- e outras 12 têm problemas considerados mais graves, como irregularidades na execução de parcerias anteriores. Neste caso, o registro é cancelado.

Para ter a inclusão aprovada, a entidade precisa preencher um formulário, apresentar documentos que comprovem, por exemplo, a ausência de pendências fiscais e passar por uma vistoria.

SANTAS CASAS

As duas entidades que receberam recursos após a norma começar a valer são administradoras de hospitais no interior paulista, mas estão impedidas de firmar parcerias por problemas distintos.

A associação que mantém a Santa Casa de Suzano teve o registro negado por estar sob intervenção da prefeitura, a pedido do Ministério Público, por ter apresentado “problemas de casos de infecção hospitalar e morte neonatal”, segundo o governo.

Por conta disso, a associação nunca conseguiu o número que permitiria a assinatura de parcerias. Ainda assim, recebeu R$ 100 mil.

A outra entidade é a Associação Santa Casa de Capão Bonito,que aparece em uma lista do Tribunal de Contas Estadual de ONGs proibidas de receber recursos públicos.

Seu cadastro, que havia sido liberado em 2012, foi bloqueado no dia 28 de janeiro deste ano, segundo o governo. Ainda assim, ela conseguiu celebrar um convênio de

R$ 283,5 mil no dia 28 de fevereiro para custear suas despesas -o pagamento mais recente, de R$ 94,5 mil, foi liberado na última quarta-feira.– Na Folha de SP

A Secretaria de Direitos Humanos enviou anteontem uma força-tarefa para investigar o assassinato de moradores de rua em Goiânia. Desde agosto de 2012, foram registrados 26 homicídios na Região Metropolitana. Os últimos aconteceram na madrugada de ontem, quando um menino de 11 anos e um adulto foram mortos a pauladas.

- Há fortíssimos indícios de que os assassinatos de moradores de rua em Goiânia sejam de responsabilidade de grupos de extermínio. Tratam-se de execuções sumárias, o que torna a versão de que se tratariam de brigas entre os próprios moradores inverossímil. A polícia goiana tem a obrigação de investigar com atenção e profundidade todas as hipóteses, inclusive a possibilidade de participação de policiais nas chacinas, conforme relatam alguns moradores de rua – disse Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. – São crimes bárbaros e covardes, praticados contra pessoas indefesas, e que não podem ficar impunes seja quem for o responsável.

De acordo com Gabriel Rocha, secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, “há uma política de extermínio em curso”.

- Existem notícias de várias testemunhas que põem sob suspeita o envolvimento de agentes públicos nos assassinatos. Isso nos preocupa bastante – contou Rocha.

Segundo ele, de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia, existem 900 moradores de rua na cidade. A maioria viria do interior do estado em busca de tratamento de saúde ou para fugir de situações de violência familiar. Para ele, as drogas podem não ser o motivo principal dos assassinatos.

- De acordo com a prefeitura, somente 30% dos moradores de rua têm envolvimento com entorpecentes. Essas estatísticas são importantes para direcionar as políticas para essa parcela da população. – Correio Braziliense

Marisa Letícia, ex-primeira-dama da República, comemorou seu aniversário na noite de sábado com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff.

A presidente Dilma esteve sábado na comemoração do aniversário da ex-primeira dama Marisa Letícia, que ontem completou 63 anos. A festa, em um restaurante nos Jardins, em São Paulo, contou com a presença do ex-presidente Lula e dos ministros Marta Suplicy (Cultura), Alexandre Padilha (Saúde) e Guido Mantega (Fazenda), além do prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Uma foto do evento foi postada ontem no Facebook de Lula, com o seguinte texto: “Hoje é aniversário de Dona Marisa! Muita saúde, paz e felicidade a essa grande mulher”.

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio na disputa interna do diretório paulista do PT e determinou que o ex-prefeito de Osasco Emídio de Souza seja o próximo dirigente da legenda no Estado. A decisão de Lula prejudica o deputado federal Vicente Cândido (SP), que até então era o favorito para assumir o diretório paulista e comandar a sigla nas eleições de 2014.

Dois fatores foram determinantes nessa definição. Primeiro, Lula queria alguém com dedicação integral para comandar o partido na eleição estadual de 2014, considerada estratégica pois o partido avalia que pela primeira vez há chances reais de retirar os tucanos do Palácio dos Bandeirantes, onde se encontram desde 1995.

Nesse sentido, Cândido e Emídio foram questionados se abdicariam da candidatura a deputado federal. Apenas Emídio concordou. Além disso, Cândido já se encontra no cargo de deputado, ao contrário de Emídio, que está sem posto desde que deixou a prefeitura de Osasco, em janeiro de 2011. Sua disponibilidade, portanto, é maior.

Mesmo com a definição de Lula, o próximo presidente precisará ser eleito nas eleições internas do partido previstas para novembro. Na mesma época o partido já quer definir o nome para disputar o governo do Estado. Quatro ministros da presidente Dilma Rousseff estão cotados: Alexandre Padilha (Saúde), Aloizio Mercadante (Educação), Guido Mantega (Fazenda) e José Eduardo Martins Cardozo (Justiça).

O favorito hoje é Mercadante, mas ele tem dúvidas sobre embarcar na terceira disputa seguida – perdeu em 2006 e 2010 – ou se manter como um dos ministros mais influentes do governo federal, com chances inclusive de ser deslocado para a chefia da Casa Civil.

Padilha também tem chances se a opção for um nome novo. Mas a área de saúde é mal avaliada e isso pode colocar em risco seu projeto. Ele também não tem trabalhado para isso. Considera que só entrará na disputa se for convocado por Lula. Acha que é novo e que pode trabalhar para avançar mais na saúde e ter o que apresentar em eleições futuras. A relação de Mercadante e Padilha, inclusive, se deteriorou após ambos serem apontados como pré-candidatos.