Justiça suíça descobre nova conta secreta da Alstom para o propinão tucano

Terça-feira 13, maio 2014

  A Justiça suíça identificou nova conta secreta por onde passaram mais de US$ 2,7 milhões em supostas propinas da Alstom para garantir, em 1998, um contrato da área de energia de São Paulo na gestão Mário Covas (PSDB). Os dados foram divulgados ontem (12) pelo Tribunal Penal Federal da Suíça e a movimentação bancária completa envolvendo esses pagamentos será enviada à Justiça brasileira, que apura o caso. Na semana passada, a Justiça suíça já havia anunciado a identificação de uma conta secreta de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, abastecida com depósitos que somaram US$ 950 mil realizados por Sabino Indelicato, suposto pagador de propinas do caso Alstom. Ex-chefe da Casa Civil de Covas, o conselheiro teria, segundo a investigação, recebido dinheiro em troca de dar um sinal verde para o contrato da Alstom com a Eletropaulo, antiga estatal de energia. A Suíça revela que a conta do conselheiro chegou a movimentar... Leia mais

Promotoria não vê riscos à investigação sobre Robson Marinho

Terça-feira 13, maio 2014

O Ministério Público de São Paulo não vê riscos à investigação sobre o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mesmo se os promotores fizerem uso do acórdão do Tribunal Penal de Belinzzona, na Suíça, para instruir acusação contra o ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB). O documento, de 28 páginas, confirma que Marinho recebeu US$ 953 mil em conta secreta em Genebra. O valor foi depositado em parcelas pelo empresário Sabino Indelicato, apontado como pagador de propinas do caso Alstom, esquema de corrupção no setor de energia do governo de São Paulo, entre 1998 e 2002, nos governos Covas e Geraldo Alckmin. A defesa de Marinho argumenta o próprio Tribunal de Bellinzona admite que as provas do caso Alstom tiveram origem em uma outra investigação na Suíça que foi declarada nula. Os promotores de Justiça consideram que seu grande trunfo para derrubar a tese da defesa está nas páginas 16 e 17 do acórdão (veja abaixo a... Leia mais

Justiça abre ação contra ex-conselheiro do TCE paulista

Terça-feira 13, maio 2014

  A Justiça de São Paulo abriu ação de improbidade contra o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Eduardo Bittencourt Carvalho. Acusado de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, Bittencourt amealhou patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de conselheiro de contas, segundo investigação da Procuradoria Geral de Justiça e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A ação foi aberta por ordem do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Em novembro de 2011, Bittencourt foi afastado do cargo por ordem judicial em caráter liminar. Em março de 2012, ele foi reconduzido à cadeira de conselheiro por decisão do Superior Tribunal de Justiça que, no entanto, manteve o bloqueio de seus bens. No dia 1.º de abril daquele ano, Bittencourt aposentou-se. Na ocasião, o Ministério Público propôs a ação de improbidade contra Bittencourt. O processo foi distribuído para a 1.ª Vara... Leia mais

Relatório do COAF mostra as cinco contas de ex-diretor da CPTM na Suíça

Terça-feira 13, maio 2014

  Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) confirma os números de 5 contas na Suíça – e as instituições financeiras nas quais elas estão alojadas -, do engenheiro Ademir Venâncio de Araújo, ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Veja abaixo o quadro com as contas de Venâncio, três delas em Zurique. Venâncio é alvo da investigação do Ministério Público sobre o cartel metroferroviário que teria atuado em São Paulo e no Distrito Federal entre 1998 e 2008. Depoimentos apontam sua “efetiva participação” no conluio liderado pela Alstom, multinacional francesa. O COAF, autoridade de inteligência financeira do Brasil, comunicou no dia 14 de abril de 2014 que o Ministério Público da Confederação suíça iniciou no mês de janeiro de 2014 uma investigação e bloqueou as contas bancárias relacionadas a Ademir Venâncio de Araújo e sua mulher, Sumaia Maria Macedo de Araújo – veja abaixo... Leia mais

TV Justiça deve ficar R$ 10 milhões mais cara por ano. E, o povo paga

Segunda-feira 12, maio 2014

  Uma licitação aberta no final de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prevê um aumento dos custos com a TV Justiça em aproximadamente R$ 10 milhões por ano. A seis meses do fim do mandato do ministro Joaquim Barbosa, a presidência do tribunal pretende romper o contrato com a atual empresa prestadora do serviço, a Fundação Renato Azeredo. Um dos argumentos apresentados para a nova contratação é que os profissionais da TV Justiça não têm a “devida qualificação e bagagem intelectual” em razão de salários baixos. O contrato atual, firmado em 2011, custa ao tribunal R$ 15 milhões e anualmente precisa ser renovado, sem necessidade de licitação. Como o prazo desse contrato é de cinco anos, o Supremo poderia renová-lo por mais dois anos sem aumento nos custos do tribunal. A intenção da atual administração é abreviar esse contrato, chamando outras empresas para disputar uma concorrência pública. Com a nova licitação, o Supremo poderá... Leia mais

Justiça manda trocar prefeitos do PSDB e PSB em duas cidades paulistas

Sexta-feira 9, maio 2014

Duas cidades paulistas terão de trocar os prefeitos em cumprimento a decisões judiciais. Em Araçariguama, região de Sorocaba, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) manteve a cassação do prefeito reeleito Roque Normélio Hoffmann (PSDB) e de seu vice Franciscano Rodrigues de Souza (PSB), já decidida pela Justiça Eleitoral. Hoffmann foi acusado de elevar a contratação de bolsistas pela prefeitura para obter benefícios eleitorais. Em 2012, ele concorreu como candidato único, já que a outra candidata, Liliana Aymar Bechara (PV), teve a candidatura indeferida. Em Mirandópolis, região de Araçatuba, o TSE mandou dar posse ao prefeito eleito Antonio Leal Cordeiro (PV), o mais votado nas eleições de 2012. Ele concorreu com o registro suspenso por ter tido as contas rejeitadas pela Câmara em mandato anterior. O decreto legislativo que deu base à rejeição, no entanto, foi anulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a decisão, dada na última terça-feira 6,... Leia mais

Procuradoria pede ação contra prefeito do PSB de Cuiabá por fraude de até R$ 700 milhões

Sexta-feira 9, maio 2014

  O Ministério Público Federal no Mato Grosso propôs uma ação civil pública contra o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), e outras quatro pessoas que segundo a procuradoria estariam envolvidas em fraude na recuperação judicial de uma mineradora. Mendes é apontado como beneficiário de “nefastas irregularidades” praticadas por um juiz do Trabalho que atuou na venda da empresa, que viria a ser adquirida pelo prefeito. A ação do Ministério Público tem origem em uma investigação conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso. O TRT-MT considerou nulo o processo de venda, em 2011, da mineradora Maney Casa de Pedra, que fora a leilão por causa de passivos trabalhistas não quitados pelos donos de então. O leilão não ocorreu e o juiz aceitou uma proposta de compra feita por Jéssica Cristina de Souza, filha de Valdinei Mauro de Souza, sócio de Mauro Mendes. Seis meses depois da compra – o prazo mínimo legal – as cotas... Leia mais

Inflação desacelera para 0,67% em abril

Sexta-feira 9, maio 2014

  A inflação oficial (IPCA) foi de 0,67% em abril, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).  Houve uma desaceleração em relação a março, quando a inflação atingiu 0,92%. Em comparação com abril do ano passado, quando os preços tinham subido 0,55%, a inflação agora foi maior. Com isso, nos quatro primeiros meses do ano, os preços subiram 2,86% –em 2013, no mesmo período, a inflação era de 2,5%. Alimentos e transportes sobem menos A inflação dos grupos de alimentação e transporte diminuiu em abril na comparação com março, o que contribuiu para a desaceleração do resultado global. Se o preço da comida tinha subido 1,92% em março, em abril aumentou 1,19%. Enquanto o preço dos transportes tinha aumentado 1,38%, em abril a alta foi de 0,32%. No grupo dos alimentos, o principal destaque foi o preço do tomate, que passou de um salto de 32,85% em março para queda de 1,94%. As... Leia mais

Gleisi aponta “contradições” no discurso dos candidatos da oposição

Sexta-feira 9, maio 2014

  Em discurso na tribuna do Senado na tarde desta quinta-feira (8), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lamentou que o único interesse da oposição e do seu principal pré-candidato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), na defesa de uma CPI para investigar a Petrobras é travar um debate político-eleitoral. E só. Propostas da oposição? Só medidas impopulares, como teria dito Aécio em um evento com empresários. “Lamento a situação que chegamos, porque se a oposição quisesse mesmo fazer uma CPI, bastava indicar os nomes. Parece que a única proposta concreta que colocaram até agora foi isso, porque de resto a oposição está dizendo que precisa fazer medidas impopulares”, afirmou. Gleisi lembrou que em recente fórum de empresários, o pré-candidato da oposição foi bastante aplaudido quando disse que, das tais medidas impopulares, a primeira foi sugerida por seu mentor econômico, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Eis a tal proposta impopular:... Leia mais

Suíça confirma depósito em conta de Marinho, o ex chefe da Casa Civil do go­verno Mário Covas

Sexta-feira 9, maio 2014

  Decisão judicial enviada a Promotoria relata que suspeito de intermediar propinas da empresa Alstom repassou US$ 950 mil a conselheiro do TCE  O Tribunal Penal de Bellinzo­na, na Suíça, enviou ao Minis­tério Público de São Paulo acórdão de 28 páginas no qual relata que o empresário Sabino Indelicato depositou “cerca de US$ 950 mil” na con­ta do conselheiro Robson Ma­rinho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – o rastreamento bancário mos­tra que o valor exato repassa­do a Marinho foi de US$ 953,7 mil, entre 1998 e 2005. Ex-chefe da Casa Civil do go­verno Mário Covas, Marinho é suspeito de ter recebido propi­nas (“vantagens ilícitas”, na de­finição da promotoria) no caso Alstom – suposto esquema de corrupção no setor de energia do governo de São Paulo nos anos 1990. A Suíça já havia bloqueado todos os ativos dele, no total de US$ 1,1 milhão. Indelicato é apontado pela Procuradoria como... Leia mais

Governo tucano:Transporte de cargas emperra na hidrovia Tietê-Paraná por falta de água

Quarta-feira 7, maio 2014

  O transporte de cargas voltou a emperrar na hidrovia Tietê-Paraná, em Buritama, no interior paulista nos dois últimos dias. Ao menos oito comboios – carregados com de 38 mil toneladas de soja, farelo de soja, madeira e celulose – tiveram de paralisar o transporte à espera de água suficiente para fazer a travessia na eclusa da hidrelétrica de Nova Avanhandava. O problema ocorre porque devido à estiagem e ao uso da água para fabricação de energia, a hidrovia fica sem profundidade suficiente para possibilitar a navegação de grandes comboios. A crise na hidrovia causou uma evasão de 3,9 milhões de toneladas de produtos, que tiveram de ser escoados por rodovia entre os meses de fevereiro, março e abril deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, causando um gasto, só com fretes, de R$ 706 milhões, segundo o Departamento Hidroviário, que gerencia a hidrovia. No mesmo período, o número de eclusagens caiu de 757 para 283. A perda... Leia mais

Dilma anuncia mudanças no Minha Casa, Minha Vida,Prestação passa de 10% para 5% da renda

Terça-feira 6, maio 2014

A  presidente Dilma divulgou nesta terça-feira medidas atingem, desta vez, os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida e os agricultores que tiveram problemas com a seca. As famílias que foram contempladas com um imóvel do programa de habitação popular antes de 27 de agosto de 2012 e pagavam até hoje prestação que correspondia a 10% da renda familiar mensal vão ter pagar a metade do valor a partir da próxima parcela. Pelas estimativas do Ministério das Cidades, são quase 16 mil famílias organizadas por meio de cooperativas, associações e outras entidades. O governo alterou naquela data as regras do Minha Casa, Minha Vida para determinar que a prestação não poderia ultrapassar 5% da renda da família (antes era 10%) e que o valor mínimo de desconto seria de R$ 25 em dez anos (ante R$ 50). Essa medida passou a valer a partir de então, mas não atingiu os contratos assinados anteriormente. A portaria de hoje regulamenta a aplicação dessa regra – desconto de... Leia mais

Após linchamento de mulher no Guarujá, Boechat manda indireta a Sheherazade

Terça-feira 6, maio 2014

  O jornalista Ricardo Boechat mandou indireta a sua colega Rachel Sheherazade durante o “Jornal da Band”, na noite desta segunda-feira (5).  O comentário ocorreu depois que o jornal mostrou reportagem sobre o linchamento de uma mulher, no Guarujá, litoral sul de São Paulo. Ela morreu ao ser espancada por populares, confundida com o retrato falado de uma pessoa que estaria sequestrando crianças para atos de magia negra. Fabiane, mãe de duas filhas, foi enterrada na manhã desta terça. “Esse crime aí, minha gente, tem tanta responsabilidade, o autor do boato espalhado pela internet, no ‘Guarujá Alerta’, quanto pessoas que, mesmo em emissoras de televisão, estimulam a cultura da justiça com as próprias mãos. Isso está dentro do mesmo panorama, que propicia, estimula, que justifica o linchamento. É hora dessas pessoas, agora, virem a público [e dizerem] como se sentem depois da consumação de sua própria teoria, na prática”,... Leia mais

Previsto há 12 anos, Alckmin esperou a eleição para inaugurar sistema de recompensa por denúncias

Terça-feira 6, maio 2014

  O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta terça-feira, 6, o início do Programa Estadual de Recompensa, que pagará até R$ 50 mil para quem denunciar bandidos ou der à polícia informações que ajudem no esclarecimento de crimes. Um decreto sobre o tema já havia sido sancionado pelo próprio Alckmin em janeiro de 2002, mas ainda faltava regulamentação. A recompensa será paga apenas a quem passar informações pelo sistema de web-denúncia.. O pagamento será feito com base em relatórios da polícia sobre o uso da denúncia nas investigações. Informações repassadas pelo disque-denúncia, no número 181, não serão remuneradas. Questionado sobre a demora para regulamentar o sistema estadual de recompensas, Alckmin afirmou que a legislação original precisou de ajustes, pois previa o pagamento mediante a prisão do bandido. “Sem querer, a lei estimulava uma milícia”, afirmou o... Leia mais

Promotoria afirma que Robson Marinho recebeu “vantagens ilícitas” no caso Alstom

Terça-feira 6, maio 2014

  O Ministério Público Estadual afirmou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que o conselheiro Robson Marinho, ex-chefe da Casa Civil no governo Mário Covas (PSDB), recebeu “pagamento de vantagens ilícitas” no caso Alstom – esquema de propinas na área de energia nos anos 1990. Por meio do ofício 1243/14, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital é taxativa ao informar que o conselheiro recebeu valores ilícitos no âmbito do contrato Gisel, empreendimento da antiga Eletropaulo. Dois promotores de Justiça subscrevem o ofício 1243/14, endereçado ao corregedor geral do TCE, conselheiro Dimas Ramalho. Eles orientam o corregedor a solicitar na Justiça e ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, documentos que incriminam Robson Marinho. “Informamos que os documentos que mostram o pagamento de vantagens ilícitas a Robson Riedel Marinho se... Leia mais

Lula participará de Fórum Econômico Mundial na África

Segunda-feira 5, maio 2014

  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai viajar na segunda-feira para Angola e em seguida para Abuja, capital da Nigéria, onde participará do Fórum Econômico Mundial para a África. A agenda de Lula no fórum africano prevê, a partir de quinta-feira (8), reuniões bilaterais com autoridades do continente, encontros com lideranças da juventude e de movimentos sociais e uma entrevista com o secretário-executivo da Organização das Nações Unidas (ONU) para a África, Carlos Lopes, em sessão transmitida ao vivo na internet. O brasileiro vai retornar a São Bernardo do Campo na próxima sexta-feira, dia 9 de maio. O evento, versão africana do Fórum Econômico Mundial que acontece todos os anos na cidade suíça de Davos, vai reunir chefes de Estado e de governo locais, autoridades e lideranças internacionais, empresários e representantes da sociedade civil. No dia 9, antes de voltar para o Brasil, Lula vai participar do painel “Promovendo Inovação para a... Leia mais

Em evento com aposentados, Aécio ouve críticas à gestão de FHC

Segunda-feira 5, maio 2014

‘O fator previdenciário, criado no governo FHC, foi um câncer’, afirmou um sindicalista Dois dias depois de participar do encontro de empresários onde voltou a defender a receita da ortodoxia fiscal em eventual governo do PSDB, o senador Aécio Neves, pré-candidato da legenda à Presidência, participou nesta segunda-feira, 5, de um ato político organizado pelo sindicato nacional dos aposentados. Durante o evento, ele ouviu críticas duras à gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas evitou sair em defesa do aliado. “O fator previdenciário, criado no governo FHC, foi um câncer”, disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Criado em 1999 pelo então presidente FHC, o fator previdenciário aplica ao valor dos benefícios previdenciários a idade do segurado e a expectativa de vida. Este mecanismo foi criado para desestimular aposentadorias precoces. Aécio recebeu um documento com demandas da categoria, que inclui, entre outras, o... Leia mais

MP pede cassação de prefeito do PSB de Belo Horizonte por beneficiar empresas de ônibus

Quinta-feira 1, maio 2014

MP pede cassação de prefeito de Belo Horizonte por beneficiar empresas de ônibus A 1ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte notificou nesta quarta-feira (30) o prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB), acusado de improbidade administrativa em ação proposta pelo MP (Ministério Público) de Minas Gerais. O prefeito é acusado de ter concedido isenção fiscal às 43 concessionárias de transporte público de Belo Horizonte, “descumprindo normas fiscais e causando impactos nas contas do município”. O MP pede ainda a perda do cargo de prefeito e a cassação dos direitos políticos de Lacerda. “A notificação é o primeiro passo para a admissibilidade do processo. Tecnicamente, a Justiça não tem como rejeitar. A ação tem todos os pressupostos processuais”, afirmou hoje o promotor do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno. “Houve um buraco nas receitas do município, com as isenções fiscais dadas pela prefeitura às empresas de... Leia mais

Sabesp terá de devolver R$ 815 milhões a prefeituras que deixou de investir em melhorias

Quinta-feira 24, abril 2014

  A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deixou de investir R$ 815 milhões em melhorias nas redes de água e esgoto que estavam previstas em contratos de concessão assinados com prefeituras paulistas. Os dados constam de um levantamento feito pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) nos convênios celebrados pela empresa entre 2007 e 2011 com 223 cidades, que representam 61% dos municípios atendidos pela Sabesp. “A Arsesp considera que a subexecução desses investimentos contratuais criou um benefício extraordinário, que foi apropriado pela Sabesp e, portanto, deverá ser devolvido aos usuários no ciclo tarifário seguinte (2013-2016)”, afirma a agência no relatório técnico divulgado neste mês que serviu de base para a revisão da tarifa da Sabesp com reajuste de 5,4%. O aumento poderia ser dado a partir de maio, mas, por causa da crise, a companhia informou que vai aplicá-lo em... Leia mais

Desvios de rota

Quinta-feira 10, abril 2014

  CPIs prestam-se ocasionalmente a investigações valiosas, mas sempre são instrumentos políticos Janio de Freitas Em resposta ao que Lula não disse, Fernando Henrique ponderou, a propósito de uma CPI da Petrobras, que, em vez de política, “a oposição deve verificar os fatos (…), é uma coisa de interesse nacional”. Perfeito. Mas para ser dirigida ao seu próprio partido. Nem Lula propôs que o PT impeça a CPI, nem disse que os petistas devem “partir para cima” da oposição. Não só Fernando Henrique leu tais recomendações não feitas. É que no jornalismo, cada vez mais, e ainda pior em fase eleitoral, nada garante que o não dito vire o dito. E vice-versa. Quanto à ponderação, além do desvio de rota, é de uma inutilidade perfeita. Câmaras, Senados e Assembleias são iguais em toda parte, quando suscitadas investigações: a política precede o dever do esclarecimento. Mas não só por isso a ponderação, mesmo que... Leia mais

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