Eduardo Cunha restringe acesso a informações

Segunda-feira 29, junho 2015

  Depois de exonerar dois servidores de carreira da Câmara dos Deputados acusados de vazar informações “internas” da Casa, a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) publicou nas últimas semanas normas internas com o objetivo de ampliar o controle sobre o “vazamento” de informações “sigilosas”, tanto produzidas pela Câmara quanto as recebidas de outros órgãos do governo. Uma primeira portaria desse tipo foi divulgada no Boletim Administrativo da Casa no começo de fevereiro. Na última terça, o mesmo documento trouxe um Ato da Mesa Diretora com novas instruções sobre o tratamento dessas informações. A Câmara não sabe ao certo quantos documentos estão hoje carimbados como “sigilosos”. Nos próximos dias, a Casa deve publicar portaria estendendo as regras para os documentos digitais. Para especialistas, as classificações podem atrapalhar investigações como as da Operação Lava-Jato. Na prática, as regras internas... Leia mais

A privada e a bicicleta

Segunda-feira 29, junho 2015

  Você sabe que lá fora você pode deixar a bicicleta sem cadeado. Mas lá fora é você quem limpa a sua privada Por: GREGORIO DUVIVIER Cara elite, sei que não é fácil ser você. Nasci de você, cresci com você, estudei com você, trabalho com você. Resumindo: sou você. (Vou fazer uma camisa: “Je suis elite”). Sei que você (a gente) quer o bem do país. Sei que era por bem que você não queria abolir a escravidão. “Se a gente tiver que pagar pelo serviço que os negros faziam de graça, o país vai quebrar.” Você não queria que o Brasil quebrasse. Você não precisava ficar nervoso: o Brasil não quebrou. Sei que era por bem que você pediu um golpe em 64. Você tinha medo do Jango, tinha medo da reforma agrária, tinha medo da União Soviética. Sei que depois você se arrependeu, quando os generais começaram a matar seus filhos. Mas já era tarde. Sei que você achou que o Collor era honesto. Sei que você achou (acha?) que o Lula é um... Leia mais

Brasil e EUA anunciarão acordo na área de Previdência

Sexta-feira 26, junho 2015

Brasil e Estados Unidos devem anunciar durante a visita da presidente Dilma Rousseff a Washington um acordo na área de Previdência Social que permitirá o reconhecimento recíproco de contribuições feitas por brasileiros nos Estados Unidos e vice-versa. Segundo cálculo do governo americano, isso dará às empresas uma economia de US$ 900 milhões no período de seis anos. A medida era pleiteada há anos pelo setor privado e ganhou importância do lado brasileiro em razão do recente aumento de investimentos nacionais nos Estados Unidos. Estudo divulgado nesta quinta-feira, 25, em Washington pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) mostrou que o volume de ativos detidos por empresas brasileiros nos EUA cresceu 221% entre 2007 e 2012, para US$ 93,6 bilhões. Entre os emergentes, o Brasil tinha o quarto maior estoque de investimentos naquele ano, atrás de México, China e Índia. O setor privado defende a negociação de acordos de livre... Leia mais

Cade perde mais uma na Justiça contra Petrobras

Quarta-feira 24, junho 2015

  A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a medida preventiva que foi imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que a Petrobras pare de discriminar empresas concorrentes do mercado de gás canalizado. O Cade está há nove anos tentando impedir o que qualificou como prática anticompetitiva no setor, sem sucesso devido a recursos contra suas determinações e a decisões da Justiça Federal. A decisão da juíza está sob sigilo e as partes envolvidas não podem comentar o assunto. A última determinação do órgão foi dada em 20 de maio e não durou um mês. Naquela data, após a constatação de que a estatal prejudicou concorrentes no setor de gás, resultando em aumentos nos preços pagos pelos consumidores no Estado de São Paulo, o Tribunal do Cade determinou, por unanimidade, a cessação de tratamento discriminatório pelo consórcio Gemini. Antes, em 24 de abril, medida semelhante foi baixada pela... Leia mais

Ex-primeiro-ministro da Espanha diz que mídia e Judiciário podem ‘tirar qualquer um do poder’

Segunda-feira 22, junho 2015

  O ex-primeiro-ministro da Espanha Felipe González disse ter passado pelo que considera uma situação semelhante à que o governo Dilma vive hoje no Brasil. Sem citar nome, ele afirmou que uma pessoa da imprensa disse a ele, anos depois de ter deixado o posto de primeiro-ministro, que havia uma estratégia para tirá-lo do poder. “Ele me disse: tivemos que colocar em risco até mesmo a estabilidade do Estado para tirar o Felipe González do poder”, relatou. “Quando um comando de jornalistas, juristas e promotores se juntam, podem tirar qualquer um do governo.” González participa de um debate promovido pelo Instituto Lula, a que foi convidado para falar do seu partido, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que se reergueu politicamente no país após passar por uma crise gerada por acusações de corrupção. González foi primeiro-ministro da Espanha de 1982 a 1996. O ex-premiê disse ainda que, depois de ter aprendido a “acessar o... Leia mais

Agricultura familiar ganha cota de 30% nas compras de órgãos federais

Segunda-feira 22, junho 2015

  - Os órgãos federais deverão destinar pelo menos 30 por cento dos recursos que usam na compra de alimentos para aquisição de itens produzidos pela agricultura familiar, em medida anunciada pelo governo nesta segunda-feira que deverá garantir um mercado de 1,3 bilhão de reais aos pequenos agricultores. A informação foi divulgada pelo Ministério da Desenvolvimento Social e Combate à Fome, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/16. Entre os órgãos incluídos na diretriz estão aqueles de administração direta e indireta, desde ministérios até autarquias. No Brasil, existem 4,3 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar (84 por cento do total de propriedades), de acordo com dados do governo. A agricultura familiar produz parcela importante dos alimentos consumidos pelos brasileiros (70 por cento do feijão, 83 por cento da mandioca, 69 por cento das hortaliças, 58 por cento do leite, 51 por cento das aves) e responde por 74 por... Leia mais

Embaixador avisou que não acompanharia senadores na Venezuela

Segunda-feira 22, junho 2015

  Os senadores brasileiros que foram à Venezuela na quinta-feira (18) haviam sido avisados previamente pela diplomacia brasileira que o embaixador Rui Pereira não iria acompanhá-los nas atividades previstas em Caracas. A comitiva da Comissão de Relações Exteriores do Senado queria visitar opositores do governo Nicolás Maduro, mas não conseguiu chegar ao presídio onde está detido Leopoldo López e retornou ao Brasil no mesmo dia. Os integrantes da comissão, comandada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), querem convocar Pereira para prestar esclarecimentos ao Congresso e cobrar o “abandono” da comitiva. Os parlamentares acusaram o governo Maduro de deliberadamente ter provocado o trânsito que bloqueou o caminho da comitiva e reclamam da falta de assistência da diplomacia brasileira. Por sua vez, o Executivo venezuelano e políticos chavistas atacaram as intenções políticas da missão brasileira. Representantes da organização da viagem... Leia mais

Uma reforma à margem dos anseios da sociedade

Segunda-feira 22, junho 2015

Entidades e organizações civis, como a OAB, a CNBB, o MCEE e o Movimento Brasil Livre, criticam o texto da PEC aprovada em primeiro turno na Câmara e não se sentem contempladas pelas alterações no sistema político articuladas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha Entre 26 de maio e a última quarta-feira, a Câmara concluiu o primeiro turno de votações da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política. Após dezenas de votações e horas de discursos na tribuna, o resultado é considerado ambíguo, superficial e insuficiente por movimentos que acompanharam as discussões e fizeram campanhas pedindo mudanças nas regras do jogo político. O Correio fez um apanhado das opiniões desses grupos e constatou que tanto organizações com viés mais conservador quanto as progressistas se sentiram pouco contempladas no texto aprovado pelos deputados. Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o advogado Luciano Santos esteve na Câmara dos Deputados... Leia mais

Aécio sabota R$ 14 bilhões em vendas brasileiras para Venezuela

Domingo 21, junho 2015

  Conflito diplomático criado por grupo liderado por senador tucano ignora importância do comércio entre Brasil e o país vizinho, que no ano passado importou R$ 14 bilhões dos brasileiros    Se já é irritante ver senadores brasileiros, liderados por Aécio Neves (PSDB-MG), gastarem dinheiro público requisitando um jatinho da FAB para ir à Venezuela fazer intrigas e dar um vexame, em cima de assuntos completamente alheios aos interesses do povo brasileiro, pior é sabotar a economia brasileira criando arruaças diplomáticas completamente desnecessárias e impróprias com o país que foi o nono maior importador de bens e serviços brasileiros no ano passado.Em 2014, a Venezuela importou cerca de R$ 14 bilhões do Brasil (US$ 4,6 bilhões), gerando um saldo positivo na balança comercial de R$ 13,4 bilhões. Isto em um ano que o país vizinho enfrenta uma crise econômica, sobretudo pela queda do preço do petróleo, responsável por cerca de um terço do PIB... Leia mais

A dignidade de Dilma e o descaso de um povo eternamente saqueado

Sábado 20, junho 2015

  A presidenta Dilma Rousseff, sua dignidade, e a indisposição de um povo que é saqueado desde a sua colonização: as capitanias hereditárias, os títulos da monarquia – a enfiteuse -, os cartórios, as concessões de rádio e de TV – presentes dos governos. Ao povo, necas. Nem o direito de se tratar. O povo não tem do direito de se tratar ou estudar nem com o prestígio de trabalhar para patrões médicos ou professores. Só tem o direito de receber as roupas velhas destes patrões. Se sentem orgulhosos não dos presentes, mas por terem emprego. Imaginem os senhores: a mulher que trabalha para o país ter o direito de ir e vir, por isso foi presa e torturada, sem qualquer título de propriedade que manifeste qualquer irregularidade em sua vida pública. É questionada por ter ganhado a eleição sem ter nunca visto a cor do dinheiro quando candidata. É questionada por um tribunal que, por ter indicados ou por ter parentes de políticos importantes ou por... Leia mais

Dilma pedirá a Estados Unidos isenção de vistos para turistas

Sábado 20, junho 2015

Nos EUA, Dilma negociará facilitar entrada de viajantes Ministro diz que Global Entry, que visa executivos, pode ser anunciado; americanos preveem meses de debate A visita de Estado da presidente Dilma Rousseff aos EUA, no final deste mês, pode ter como resultado concreto o lançamento de um programa norte-americano que agiliza a entrada no país de viajantes frequentes que atendam a determinados critérios, o Global Entry, segundo o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. “O que pode ser decidido agora é o Global Entry. Mas temos ambição de ir além disso. Vamos ver se a gente consegue dar alguns passos já nessa viagem para incrementar o turismo, facilitar negócios para aproximação cultural, econômica e comercia”, disse nesta sexta (19) Mercadante, após encontro entre empresários dos dois países, o fórum de CEOs Brasil-EUA. Apesar do otimismo do ministro, o governo americano não está certo de que haverá tempo para concluir as negociações e anunciar... Leia mais

Operação Lava Jato é severamente criticada no meio jurídico

Sábado 20, junho 2015

  Desde o início, em março de 2014, a Operação Lava Jato suscita críticas no meio jurídico. O juiz Sergio Moro, responsável pelo caso na Justiça Federal, é o principal alvo. Critérios e métodos da procuradoria, da Polícia Federal e de tribunais que julgam envolvidos com foro privilegiado também são censurados. Uma dura acusação foi feita em março pelo advogado Alexandre Lopes, defensor do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que chegou a ser solto por ordem do STF (Supremo Tribunal federal), mas depois voltou à cadeia. “Tribunais estão amedrontados pelo clamor das ruas. A pressão é tão grande que os ministros acabam violentando suas convicções pessoais”, disse. “Para o juiz Sergio Moro, vigora o princípio contrário: o de presunção de culpa.” Haveria também uma supervalorização de delações premiadas, dizem alguns. “Delações são provas precárias e inconfiáveis”, disse Nelio Machado, defensor do lobista... Leia mais

Delator indica que Odebrecht sabia de propina para Eduardo Campos

Sexta-feira 19, junho 2015

  Em novo depoimento à força-tarefa da Lava Jato, o executivo da Camargo Corrêa e delator Dalton dos Santos Avancini afirmou que a empreiteira pagou R$ 8,7 milhões em propina para a campanha de Eduardo Campos (ex-PSB, morto no ano passado em um acidente aéreo) ao governo de Pernambuco por meio de um contrato fictício do Consórcio CNCC, liderado pela Camargo Corrêa e do qual participou a Odebrecht, para as obras de terraplenagem da refinaria de Abreu e Lima, em Ipojuca (PE). É a primeira vez que o delator, que já admitiu R$ 110 milhões de propina a ex-diretores da estatal, cita repasse para a campanha de um político. Avancini afirmou em seu depoimento prestado no dia 6 de maio deste ano que as empreiteiras do Consórcio – formado por Odebrecht, Camargo Corrêa, Galvão Engenharia e Queiroz Galvão – teriam pago propinas individualmente ao candidato ao governo do Estado. “Eis que Camargo Corrêa veio pagar 8,7 milhões de reais a título de propina em... Leia mais

TCE tucano aprova contas de Alckmin sem questionar

Quarta-feira 17, junho 2015

  Diferentemente do clima de tensão instalado entre o Palácio do Planalto e o TCU (Tribunal de Contas da União), as contas do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de 2014 foram aprovadas, com tranquilidade, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (17). Dominada por aliados do tucano, o TCE deu tratamento brando a temas politicamente incômodos para o governo, como a crise hídrica. No relatório do conselheiro Dimas Ramalho, as causas de desabastecimento de água foram objetos de algumas das mais de cem recomendações feitas ao governo estadual. “Será que alguém precisa dizer que a falta d’água foi causada por atraso nas obras?”, questionou Roque Citadini, decano da corte e crítico tradicional do governo. “O governo precisa explicar claramente por que as metas não foram cumpridas”, disse ele, ao defender a aprovação das contas com ressalvas. Foi dele a proposta para transformar todas recomendações do relator em... Leia mais

Empresas de internet geram 57 mil vagas em 3 anos

Quarta-feira 17, junho 2015

  As empresas do segmento de internet geraram 57.780 empregos no período 2012-2014. A informação consta de estudo sobre faturamento, empregabilidade, massa salarial e arrecadação federal das empresas do setor, apresentado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet) ao relator do projeto do Executivo que reduz a desoneração da folha de pagamentos de 56 setores da economia, deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Embora a renúncia ameace o futuro da Previdência, ao retirar cerca de R$ 25 bilhões do caixa do INSS, as empresas querem manter o privilégio, atribuindo o aumento da geração de vagas, não a transformações tecnológicas, mas à desoneração da folha de pagamento. Segundo o estudo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), foram criados, em média, 19.260 postos de trabalho nos últimos três anos. O crescimento acumulado no período ficou em 18,47%, com média de 5,82% ao ano. Com a desoneração da folha de... Leia mais

Fecomércio-SP quer reduzir reajuste do salário mínimo

Quarta-feira 17, junho 2015

  A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) quer reduzir o aumento do salário mínimo, que cumpriu importante papel para minimizar os efeitos da crise internacional no país, ao fortalecer o mercado interno. Embora o comércio tenha sido o setor mais beneficiado pela política de valorização do mínimo, a Fecomércio-SP defende a revisão da fórmula de cálculo do mínimo. Pela proposta, que será encampada pelo deputado federal Laércio Oliveira (SD-PE), a correção do mínimo entre 2016 e 2019 seria feita pelo Produto Interno Bruto (PIB) per capita do ano retrasado, em vez de pelo PIB real de 2013. Com isso, o valor referente a 2014, por exemplo, sofreria perda de 3%, caindo para R$ 702, contra os R$ 724 definido para o ano passado. Em 2014, segundo dados oficiais divulgados pela Previdência Social, o país gastou com as suas aposentadorias, algo em torno de R$ 396,3 bilhões. Caso, o método de cálculo do mínimo... Leia mais

Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro-desemprego

Quarta-feira 17, junho 2015

  A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente. A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas. A presidente vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural. Dilma vetou o Artigo 4°, segundo o qual teria direito ao beneficio o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e não ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no período aquisitivo, entre outras... Leia mais

Brasil integra Comitê da Diversidade Cultural da Unesco

Quarta-feira 17, junho 2015

O delegado permanente adjunto do Brasil junto à Unesco, Marcelo Dantas, ressaltou a importância de o Brasil participar do comitê para ter sua visão da diversidade cultural representada no cenário internacional O Brasil passou a integrar o Comitê Intergovernamental da Diversidade Cultural da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A eleição dos 12 novos membros do comitê para um mandato entre 2015 e 2019 ocorreu na sexta-feira (12), durante a 5ª sessão ordinária da Conferência das Partes da Convenção de Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, em Paris. O comitê tem papel executivo e implementa as diretrizes estabelecidas pelos estados signatários da convenção. A secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Ivana Bentes, que integrou a delegação brasileira, explicou que um dos debates no âmbito do tratado é a promoção da diversidade no mundo, em meio a... Leia mais

Prefeituras e escolas têm dinheiro e não gastam, diz governo federal

Quarta-feira 17, junho 2015

Os ministros da Educação e do Desenvolvimento Social afirmaram nesta terça-feira (16) que as prefeituras possuem recursos para educação parados em contas bancárias. No caso do Brasil Carinhoso, programa em que a União ajuda a financiar crianças em creches, há R$ 800 milhões nas contas das prefeituras, segundo a ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social). O montante representa 55% dos recursos do programa, referente ao período 2012 a 2014. Já o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que há recursos parados nas contas das escolas referentes ao Mais Educação, que a União auxilia a ampliação da jornada escolar. “É muito grave”, disse Campello. “É alimentação que a gente não compra, fralda, pequenos consertos, material. Precisamos do apoio de vocês para continuar combatendo a desigualdade”, completou. “Os recursos não podem ficar parados, ainda mais em um ano com essa dificuldade orçamentária”, disse... Leia mais

Imprensa inflama debate sobre redução da maioridade, diz especialista

Quarta-feira 17, junho 2015

O destaque dado pelos meios de comunicação a infrações cometidas por adolescentes inflama o debate sobre a redução da maioridade penal e desperta na sociedade uma falsa necessidade de mais punição, avalia a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. aquela notícia e ela vai se repetindo. E ficam martelando que é uma injustiça e que os mais velhos se valem dos mais jovens”, destaca a especialista. Para a vice-procuradora-geral da República, tanto o sistema de adolescentes quanto o penitenciário, de adultos, deveria mudar. “Acho que tínhamos que trabalhar, em relação a qualquer pessoa, em uma perspectiva socioeducativa, e não em uma perspectiva punitiva. Mas acontece que é muito forte na sociedade brasileira a sede por punição, tanto para os adultos quanto para os jovens”, criticou. A redução da maioridade penal é um dos destaques da agenda da Câmara dos Deputados. Na semana passada, o relator da Proposta de Emenda à Constituição 171, deputado... Leia mais

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