Pena maior para crimes em escolas e hospitais

Quinta-feira 12, maio 2011

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma proposta que prevê agravante nas condenações por crimes cometidos dentro de escolas ou hospitais. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), ao Projeto de Lei n° 3135/08, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), que, originalmente, abrangia também os crimes cometidos no raio de até 1km de distância de escolas e de hospitais. A proposta ainda será analisada pelo plenário. Atualmente, são considerados agravantes, por exemplo, a reincidência na prática criminosa, motivo fútil (nos casos de homicídio) e o crime praticado contra crianças, idosos, enfermos e mulheres grávidas. Leia mais

Deputado Chico das Verduras perde o mandato

Quinta-feira 12, maio 2011

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acatou ontem a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e declarou a perda do mandato do deputado Francisco Vieira Sampaio (PRP-RR), o Chico das Verduras. O parlamentar foi cassado pela corte estadual em março, após acusações de tentativa de compra de votos nas últimas eleições. Um mês antes do pleito de 2010, Chico das Verduras e o deputado estadual George Melo (PSDC) foram presos porque, segundo a Polícia Federal, prometeram sortear três carros novos com R$ 1 mil no porta-luvas, caso fossem eleitos. O político do PRP acabou chegando à Câmara como o deputado federal menos votado do país, com 5.903 indicações — o equivalente a 2,65% dos votos em Roraima. Leia mais

Planalto impõe derrota a ruralistas na negociação do Código Florestal

Quinta-feira 12, maio 2011

O governo usou todo seu peso político para vencer ontem a longa disputa de bastidores na votação do Código Florestal. Sob ameaças de alterações no Senado e de veto da presidente Dilma Rousseff, o governo impôs à bancada ruralista uma derrota ao adequar dois pontos considerados fundamentais pelo lobby do campo. Na prática, o Palácio do Planalto atendeu à agricultura familiar, base do PT. Ao mesmo tempo, desagradou outros partidos aliados. Muitos deputados viram como favorecimento eleitoral. No texto final, que ainda não tinha sido votado até as 22h20, os ruralistas ficaram sem a isenção da recomposição da reserva legal para propriedades acima de quatro módulos fiscais – que varia de 20 a 400 hectares, segundo o município. A regra valerá apenas para áreas de até quatro módulos e não excluirá esse limite da base de cálculo. O governo também convenceu os líderes de sua base parlamentar a aceitar, por decreto presidencial, a... Leia mais

Governo quer investir R$ 16 bilhões em cinco anos na restauração de estradas

Quinta-feira 12, maio 2011

  O governo vai licitar até junho um pacote de obras de restauração de 12 mil quilômetros de rodovias federais. Até outubro, outros 20 mil quilômetros de estradas também serão licitados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). As obras, que fazem parte da segunda etapa do programa de restauração e manutenção de rodovias, deverão consumir um investimento de R$ 16 bilhões nos próximos cinco anos. Em média, serão aplicados entre R$ 550 mil e R$ 750 mil na restauração de cada quilômetro de rodovia controlada pelo governo federal. As informações foram divulgadas ontem pelo diretor-geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.Informações do Valor   Leia mais

Repactuação de Itaipu é aprovada no Senado, mas discurso de Gleisi some de novo

Quinta-feira 12, maio 2011

Repactuação de Itaipu é aprovada no Senado, mas discurso de Gleisi some de novo

Os senadores aprovaram na quarta-feira (11), a repactuação do pagamento ao Paraguai de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais, pela cessão de energia de Itaipu. A negociação foi firmada no governo Lula, em 2009, e dependia da aprovação do Congresso. A Câmara dos Deputados já aprovou neste ano. Os senadores governistas Gleisi Hoffmann (PT/PR), Humberto Costa (PT/PE), Francisco Dornelles (PP/RJ), Lindberg Farias (PT/RJ), discursaram lembrando que o Brasil tem um saldo positivo na balança comercial com o Paraguai de US$ 1,9 bilhão por ano (oito vezes mais o valor acrescido), e que o Mercosul é o principal mercado das exportações de produtos industrializados brasileiros. Esses números desmontaram os argumentos da oposição, que acusavam o governo de Dilma (e o antecessor Lula) de estarem fazendo concessões que não seriam do interesse econômico brasileiro. O valor não será repassado ao consumidor brasileiro. Será coberto pelo orçamento da União, e não pela... Leia mais

Petrobras reduziu em 6% o preço da gasolina e em 13% o do etanol vendidos aos postos

Quarta-feira 11, maio 2011

A BR Distribuidora reduziu hoje em 6% o preço da gasolina e em 13% o do etanol vendidos aos postos de gasolina. O objetivo  é que a queda nos preços da subsidiária da Petrobras, que tem 7.000 postos no país, force as demais distribuidoras a adotar o mesmo caminho, levando os postos de gasolina a repassar essa redução aos consumidor. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta-feira que “a BR Distribuidora vai reduzir de 6% a 10%” o preço da gasolina. Segundo o ministro, a mesma coisa aconteceria com o etanol comercializado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Lobão avalia que uma vez que a BR, líder de mercado, faça isso, as outras distribuidoras seguirão o mesmo caminho. Segundo a empresa, houve uma sugestão aos postos da rede para que repassem os descontos para os consumidores. Independentemente da medida, analistas já esperam a queda dos preços dos combustíveis neste mês e no próximo, com a entrada no... Leia mais

2,8 milhões de empregos gerados em 2010, é o número final

Quarta-feira 11, maio 2011

2,8 milhões de empregos gerados em 2010, é o número final

A apuração final do número de empregos gerados em 2010, de acordo com os dados oficiais declarados pelos empregadores através da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) mostram que foram gerados 2,8 milhões de empregos em 2010. Durante o Governo Lula foram gerados 15,3 milhões de empregos formais, entre celetistas e estatutários. Número de trabalhadores formais no país chega a 44 milhões. Os números divulgados anteriormente pelo Ministério do Trabalho (2,555 milhões de novos postos de trabalho) só abrangiam os dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que conta somente os empregos contratados pela CLT. A RAIS é mais abrangente, pois inclui todos os tipos de empregos formais: celetistas (CLT), estatutários (funcionários públicos civis e militares), avulsos, temporários, dentre outros. Os números finais foram: Celetistas: 2.590.377 novos postos de trabalho Estatutários: 270.432 novos... Leia mais

Bolsonaro imprime 50 mil cópias de panfleto homofóbico para distribuir nas escolas e quer reembolso dos cofres públicos

Quarta-feira 11, maio 2011

Jair Bolsonaro mandou imprimir 50 mil cópias de um panfleto contra o plano nacional que defende os direitos dos gays. O deputado federal eleito pelo PP do Rio está distribuindo o material em residências e escolas do Estado. Um dos textos do impresso chega a associar a homossexualidade à pedofilia. Bolsonaro não revelou quanto gastou, mas já disse que pretende repassar a conta para os cofres públicos: fala em incluir a despesa em sua verba de gabinete e pedir reembolso da Câmara. “Apresento alguns dos 180 itens deste que chamo Plano Nacional da Vergonha, onde meninos e meninas, alunos do 1º Grau, serão emboscados por grupos de homossexuais fundamentalistas, levando aos nossos inocentes estudantes a mensagem de que ser gay ou lésbica é motivo de orgulho para a família brasileira”, diz o folheto na primeira de suas quatro páginas. Segundo a leitura de Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e... Leia mais

Demorou 8 anos para jornalistas admitirem acertos de Lula

Quarta-feira 11, maio 2011

Demorou 8 anos para jornalistas admitirem acertos de Lula

O governador Tarso Genro (PT/RS) foi o entrevistado no último Canal Livre na TV Bandeirantes. Depois de 8 anos, “a ficha caiu”: Os jornalistas que passaram todo o governo Lula fazendo oposição a suas políticas, admitiram e reconheceram os acertos na solução de grandes problemas nacionais. Leia mais

STJ livra Collor de punição por improbidade administrativa

Quarta-feira 11, maio 2011

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem, por unanimidade, dois processos movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Fernando Collor (foto), do PTB-AL. A acusação de improbidade administrativa se referia a um suposto desvio de recursos referentes às sobras da campanha de 1989, quando foi eleito presidente da República. Os advogados de Collor negaram que ele tenha cometido qualquer irregularidade. Segundo o relator do caso, ministro Teori Zavaski, a Lei de Improbidade, de 1992, não pode retroagir para punir situações anteriores a sua vigência. Leia mais

Comissão do Senado aprova financiamento público de campanha

Quarta-feira 11, maio 2011

A Comissão Especial do Senado de análise da reforma política finalizou os trabalhos ontem com a aprovação de dois itens: a lista fechada para a eleição de deputados e vereadores e o financiamento público de campanha. Polêmicas, as duas propostas vão agora tramitar pela Casa. Esses pontos passarão ainda pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário. No caso da lista fechada, basta a maioria dos votos em plenário. Já o financiamento público, que tramitará como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), terá vida mais difícil. Precisará dos votos de três quintos dos senadores. Aprovadas, elas ainda precisam ser apreciadas na Câmara. Leia mais

Novas regras para o Minha Casa, Minha Vida passam no plenário

Quarta-feira 11, maio 2011

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória n° 514/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) n° 10/11, que estabelece novas regras para a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Para garantir a nova fase, que prevê a construção e a reforma de 2 milhões de moradias até 2014, o governo elevou de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões as transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. O PLV agora segue para sanção presidencial. A iniciativa ainda reduz o teto da renda máxima para que as famílias possam aderir ao programa. Antes, o limite era de famílias que recebiam mensalmente até 10 salários mínimos (R$ 5.450 pelos valores atuais); com o PLV, cai o referencial do mínimo e o teto fica fixado em valor nominal de R$ 4.650. Leia mais

Em encontro com prefeitos, Dilma anuncia verbas, obras e apoio

Quarta-feira 11, maio 2011

Durante a 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, onde encontraram-se 4.000 prefeitos de todo o Brasil, a presidenta Dilma trouxe boas novidades: – o governo federal liberou R$ 520 milhões para o pagamento imediato de todas as obras com etapas concluídas. No dia 6 de junho, serão liberados os demais R$ 230 milhões, totalizando R$ 750 milhões. – no PAC 1, foram disponibilizados R$ 59 bilhões aos municípios, nas áreas de habitação e saneamento; no PAC 2, serão R$ 121 bilhões; – de janeiro a abril de 2011, já foram repassados do Fundo de Participação dos Municípios quase R$ 17 bilhões para as prefeituras. Isso significa um aumento de 32% em relação ao mesmo período do ano passado. – neste ano de 2011, o governo federal está colocando mais R$ 10 bilhões na Saúde; – em junho, o PAC Saneamento para municípios com menos de 50 mil habitantes. Os pequenos municípios terão apoio federal também para elaborarem seus... Leia mais

Verba do Minha Casa, Minha Vida sobe para R$ 16,5 bilhões por ano

Quarta-feira 11, maio 2011

Quando a Presidenta Dilma e o Ministro da Fazenda Guido Mantega anunciaram a consolidação fiscal no início do ano, muita gente hostilizou o novo governo, se deixando envenenar pelo noticiário malicioso. No noticiário andaram falando que o programa “Minha Casa, Minha Vida” teria verbas cortadas. A ministra do Planejamento Miriam Belchior explicou que o programa estava fora dos cortes. Mesmo assim, não faltou gente para atirar pedras, fechando os ouvidos ao que os ministros e a presidenta diziam, e dando ouvido à imprensa que estava fazendo oposição. Pois na noite de terça-feira (10), o senado aprovou o proposta do governo para elevar de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. Detalhe: Esse aumento foi enviado ao Congresso em dezembro de 2010, ainda no governo Lula, através da Medida Provisória 514/2010. Esse valor estava escrito lá esse tempo todo, enquanto a imprensa... Leia mais

Banco do Brasil baixará juros para bons pagadores

Quarta-feira 11, maio 2011

O Banco do Brasil baixará a taxa de juros para o crédito ao consumo de acordo com o histórico do cliente. Bons pagadores terão juros menores. Antes, os juros diferenciados por cliente já era usado no atacado (grandes clientes). Agora será estendido para o crédito ao consumo. O BB quer desbancar o Itaú-Unibanco nos financiamentos aos consumidores. Maior banco da América Latina O Banco ampliou para 21,6% sua fatia de mercado em faturamento no 1º trimestre. Contribuiu para esse resultado a base de 84,2 milhões de cartões de débito e crédito em março de 2011. Em abril de 2011, o Banco lançou o cartão Ourocard Elo, cartão múltiplo de abrangência nacional e com uma das menores anuidades do mercado, atrativo para a chamada nova classe média. O lucro líquido no 1º trimestre de 2011 doi de R$ 2,9 bilhões (24,7% maior do que no 1º trimestre de 2010). Em ativos totais, é o maior banco da América Latina, com R$ 866,6 bilhões. Leia mais

Lobby privado quer banda-larga só para elite. Governo exige para todos.

Terça-feira 10, maio 2011

É intenso o lobby das operadoras de telefonia privada, contra a Telebras e o Plano Nacional de Banda Larga. Mas os planos do governo seguem em frente. Durante o encontro “Business IT South America” (BITS), em Porto Alegre, de profissionais e empresas do setor, um representante das teles privadas, chamou de “distorcido e prejudicial” o preço de R$ 35 ao mês por uma velocidade de 1 Mbps. Rogério Santanna, presidente da Telebras, rebateu e acha a reação natural: “O que eles querem? Ganhar dinheiro com poucos? A Telebrás veio para ser lucrativa e concorrer. Eles que reduzam as margens deles, que são muito altas. A verdade é que eles têm medo e ganância… …A gente (Telebrás) veio pra cumprir o papel da mutuca, pra tirar o boi do mato, mexer com as operadoras e fazê-las abrir concorrência onde hoje não tem”. Santanna defendeu os pequenos provedores, interessados no Plano Nacional da Banda Larga, que contam com a Telebrás para entrar em... Leia mais

Jeton de 12 mil: Demo Marco Maciel ganha boquinha na prefeitura de SP

Terça-feira 10, maio 2011

Com um olho no PSD e outro nos companheiros de alto escalão do DEM, seu ex-partido, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deu mais uma boquinha na prefeitura paulistana para  ex-senador e ex-vice-presidente da República Marco Maciel para o cargo de conselheiro da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da SPTuris, empresas que administram o trânsito em São Paulo. Maciel receberá R$12 mil mensais para participar de uma reunião por mês em cada órgão da prefeitura. Marco Maciel não mora em São Paulo. Mora em Pernambuco. Vai receber dos cofre públicos, mas não vai trabalhar Kassab não conseguiu detalhar a função de Maciel no cargo. Caberá ao ex-vice-presidente dar sugestões sobre o trânsito paulistano. Maciel não soube explicar sua missão na prefeitura: Só participei até agora de uma reunião, e nem foi na CET, mas na SPTuris – disse ele, nomeado no último dia 27. Indagado se o convite fora feito por Kassab, Maciel foi de poucas palavras:... Leia mais

Procurador Pastana já foi processado por corrupção passiva e prevaricação

Terça-feira 10, maio 2011

Procurador Pastana já foi processado por corrupção passiva e prevaricação

O procurador da República, Manoel Pastana, que conseguiu seus 15 minutos de fama, ao apresentar uma esdrúxula e espalhafatosa denúncia contra o presidente Lula, já foi processado pelo próprio Ministério Público Federal, pela corregedoria, por corrupção passiva privilegiada e prevaricação. O processo foi arquivado sem julgamento dos fatos, porque prescreveu. https://ww2.stj.jus.br/websecstj/decisoesmonocraticas/frame.asp?url=/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/MON?seq=2891099&formato=PDF Leia mais

Do alto de seu salário de R$ 24mil, procurador processa Lula por baixar drasticamente os juros para aposentados do INSS

Terça-feira 10, maio 2011

O Procurador Regional da República Manoel Pastana está tendo seus 15 minutos de fama, ao apresentar denúncia contra o presidente Lula, querendo incluí-lo no processo do chamado “mensalão”. Ele usa seu tempo de trabalho, regiamente pago pelo contribuinte brasileiro, para apresentar uma denúncia espalhafatosa, inútil, mal feita e já refutada, que vai dar em nada. Se o Procurador fizesse melhor uso de suas horas de trabalho, não ignoraria fatos que podem ser averiguados por qualquer internauta. Ele se baseia na surrada tese, já amplamente investigada e refutada, de beneficiamento ao banco BMG nos créditos consignados. E também sobre uma carta emitida pela DATAPREV, empresa de processamento de dados da previdência social, usando o nome do presidente, que já foi alvo de outra denúncia recente, também mal fundamentada contra Lula, e que dará em nada, porque o então Presidente não teve responsabilidade nenhuma sobre os fatos. Pastana quer criminalizar o ato de... Leia mais

Só mudou o nome do partido:Novo secretário de Kassab é réu em 93 ações

Terça-feira 10, maio 2011

Só mudou o nome do partido:Novo secretário de Kassab é réu em 93 ações

  O prefeito Gilberto Kassab (PSD) nomeou para a Secretaria de Participação e Parceria Uebe Rezeck, ex-prefeito de Barretos que tem contra si seis condenações judiciais, uma delas confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Na capital, Rezeck vai comandar neste ano um orçamento de R$ 96 milhões. Réu em 93 ações nos últimos 14 anos, ele é primeiro suplente a deputado estadual pelo PMDB e afirma que recorreu de todas as decisões. Também alega ser vítima de perseguição política na cidade que comandou por três mandatos. Os motivos que levaram Rezeck a ser condenado pela Justiça são atribuir ilegalmente vencimentos por férias vencidas e 13.º salário a si mesmo e ao então vice-prefeito de Barretos, Afonso Celso das Neves, entre 1997 e 2004, nomear a sobrinha como funcionária fantasma da Secretaria Municipal da Saúde, alugar imóvel de mulher de vereador sem licitação, promover publicidade indevida em cartões de... Leia mais

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